Sr. Contribuinte, Considerando a Emenda Constitucional 87/2015, que trata da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado […]
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Categoria: Comunicados
Atendendo ao disposto no Decreto nº 32.893/2018, a Secretaria da Fazenda publicou, no Diário Oficial do Estado, do último dia 17 de dezembro, a Instrução Normativa nº 59/2018 que divulga valores de referência para compras governamentais de medicamentos. Os valores são resultantes da pesquisa dos preços médios disponíveis no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), […]
Fica estabelecido o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), para o exercício de 2019, em R$ 4,26072 (quatro reais, vinte e seis mil e setenta e dois centésimos de milésimos de real). Conforme Instrução Normativa nº 60, de 12 de dezembro de 2018.
ATUALIZAÇÃO TABELA SELIC DEZEMBRO/2018
A SEFAZ comunica que, a partir do dia 3 de dezembro de 2018, os atendimentos por meio do Call Center da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará deverão ser realizados pelo telefone nº 3108-2200. Coordenadoria de Execução Tributária
NOVOS PROCESSOS A SEREM DISPONIBLIZADOS NA SEMANA DE 13.11.2018 A 26.11.2018 1. Inclusão de Empresa no Anexo Único do Ato COTEPE 13_2013 2. Alteração de Razão Social de Empresa no Anexo Único do Ato COTEPE 13_2013 3. Aproveitamento de Credito Extemporâneo – Inserir obrigatoriedade de anexar o DAE 4. Estorno de Débitos – Faturas de […]
A segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais do Ceará será paga no dia 21 dezembro. A informação foi divulgada pelo governador Camilo Santana nesta quarta-feira (21). “Esse é o meu compromisso: manter as finanças do Estado equilibradas, mesmo diante da crise que toma conta do país, para cumprir com todas as nossas obrigações […]