A Secretaria da Fazenda do Ceará informa que o governador Camilo Santana determinou a suspensão imediata dos efeitos do Decreto nº 32.900/18 para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a medida, um novo decreto será publicado ainda hoje (15/02) suspendendo o prazo de recolhimento do ICMS pelos pequenos empresários do setor de móveis, equipamentos […]
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Categoria: Comunicados
A SEFAZ-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) informa que os ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (CT-e, CTe-OS, MDF-e) ficarão indisponíveis durante aproximadamente 2h para troca do horário de verão, entre às 23:30 do dia 16/02/2019, ainda no horário de verão (UTC-2), até às 00:30 do dia 17/02/2019, já no horário normal (UTC-3).
Vence amanhã, sexta-feira (08/02), a primeira parcela do IPVA 2019. Este ano, 2.271.067 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 1.001.864.000,00, sendo que 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses. Este ano, o parcelamento continuará sendo feito em cinco pagamentos iguais. Quem decidir […]
ATUALIZAÇÃO TABELA SELIC FEVEREIRO/2019
Visando dar maior facilidade aos contribuintes substitutos tributários, foi criada a opção: Outros – ST Convênio e Protocolo, que deverá ser utilizada caso as empresas substitutas queiram dar entrada em outros assuntos processuais que não esteja disponível. Segue abaixo o roteiro para estes tipos de solicitações:
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará comunica aos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico CF-e – SAT que a partir de 04/02/2019 estará desativando a NFC-e versão 3.10 (versão antiga) e, que a partir dessa data, será mantida somente a versão 4.0 da NFC-e (versão atual) para utilização nos casos de contingência do CF-e […]
ATUALIZAÇÃO TABELA SELIC JANEIRO/2019
Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E., em 23 de novembro de 2018, o Decreto nº 32.885/2018, que regulamenta a Lei nº 15.614/14, a qual dispõe sobre a organização estrutura e competência do CONAT e disciplina o Processo Administrativo Tributário. Atenciosamente, Francisca Marta de Sousa Presidente do CONAT
NOVOS PROCESSOS A SEREM DISPONIBILIZADOS NO SISTEMA VIPRO: RESSARCIMENTO ICMS ST – DECRETO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS
Sr. Contribuinte, Considerando a Emenda Constitucional 87/2015, que trata da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado […]