A Presidente do Contencioso Administrativo Tributário, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 15.614, de 30 de maio de 2014, objetivando dirimir dúvidas no tocante ao teor da Portaria nº 471/2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de novembro de 2017, vem prestar os seguintes esclarecimentos:1. Ficam suspensos os prazos processuais em […]
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Categoria: Comunicados
A SEFAZ/CE comunica aos emitentes de DF-e do Estado do Ceará que já se encontra disponível no ambiente de homologação a versão 4.0 da NF-e e da NFC-e para testes.
ATUALIZAÇÃO TABELA SELIC NOVEMBRO/2017.
Atenção aos usuários de Módulo Fiscal Eletrônico - MFE participantes do Piloto com Validade Jurídica, conforme o Decreto 32.009/2016:Informamos que os MFE cedidos pela SEFAZ deverão ser devolvidos imediatamente no seguinte endereço: Av Alberto Nepomuceno, 77, Centro, Fortaleza-CE, 1o andarCélula do Laboratório Fiscal - CELABSecretaria da Fazenda - Sede 4 Ressaltamos que tais equipamentos MFE […]
TABELA SELIC ATUALIZADA - OUTUBRO2017.
CT-e OS modelo 67 será obrigatório a partir de 02 de Outubro de 2017 A SEFAZ Ceará comunica aos contribuintes do ICMS que o Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços - CT-e OS, será utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 e será utilizado: I - […]
ATUALIZAÇÃO TABELA SELIC - SETEMBRO2017
Informamos que em decorrência de dificuldades operacionais que impediram a integração do Cadastro Centralizado de GTIN com os ambientes de autorizações de NF-e das Secretarias de Fazenda, a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), em reunião preparatória da 166º. Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ocorrida no dia 30/08/2017, decidiu encaminhar para […]
ATUALIZAÇÃO DA TABELA SELIC - SETEMBRO/2017
A SEFAZ/CE lembra que a partir de 01/09/2017, conforme NT 2016.003.v.1.20, os sistemas autorizadores da NF-e não aceitarão as NCMs 08109000, 27040010, 32061111, 32061119, 73045911 e 73045919 extintas pela Resolução Camex nº 35, de 05/05/2017 - DOU em 08/05/2017. A tabela NCM atualizada está disponível no menu “Documentos” e aba ” Diversos”, a partir do seguinte […]