Fica prorrogada, até 31/1/2008, a entrega do inventário de mercadorias previstas no § 1º do art. 7º do Decreto nº 28.874/2007 (Substituição Tributária de hipermercados, supermercados, minimercados, calçados, artigos de viagem e de artefatos diversos de couro). Caso o contribuinte pretenda parcelar o ICMS decorrente do Estoque, poderá fazê-lo em até 11 (onze) parcelas, sendo […]
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Categoria: Comunicados
Srs. Usuários, Comunicamos a V.S.a que em virtude da necessidade de atualização dos registros do IPVA 2008, informamos que o Sistema IPVA e Internet estarão indisponíveis a partir das 00:00(zero) horas do dia 01/01/2008 com previsão de retorno às 14:00 horas do dia 02/01/2008. Atenciosamente, COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Fica prorrogada, até 31/01/2008, a entrega do inventário de mercadorias previstas nos Decretos nºs 29.042/2007 (Bebidas Quentes) e 29.045/2007 (Vinhos e Sidras). Caso o contribuinte pretenda parcelar o ICMS decorrente do Estoque, poderá fazê-lo em até 5 (cinco) parcelas, sendo que a 1ª parcela vencerá em 31/01/2008.
Comunicamos aos contribuintes dos segmentos de Combustíveis e Cigarros relacionados no Anexo Único da Instrução Normativa nº 19/07 (ver doc. anexo), que estes já se encontram habilitados para iniciar os testes da emissão de Nota Fiscal Eletrônica ¿ NF-e no ambiente de homologação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Para tanto, deverão se […]
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO CEARÁ - UFIRCE
Senhores Contribuintes, Em atenção à Lei Complementar 123/2006 , que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, mais conhecida como Simples Nacional, comunicamos que a partir de 02/01/2008 a 31/01/2008 os contribuintes deverão formalizar o TERMO DE OPÇÃO ao regime tributário Simples Nacional, conforme art. 13 da referida Lei. Poderão […]
Principais alterações Correção da inconsistência que existia em alguns dos bancos de dados dos contribuintes em relação a duplicidade de alguns regimes de recolhimento; Correção da rotina de importação de arquivo com o layout do SISIF, quando a operação “04” for informada (a operação está sendo convertida para “02”, tendo em vista que a operação […]
Encontra-se disponível na Internet no link Serviços on line/DAE , uma consulta na qual o usuário verifica a situação atual do recolhimento, através do número identificador constante no campo 4 do Documento de Arrecadação Estadual - DAE. Ao informar esse número, o sistema disponibiliza as informações constantes no referido documento e a situação atual do pagamento […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará informa que o prazo para recadastramento de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, previsto para término em 30 de novembro de 2007, foi prorrogado até 31 de janeiro de 2008. O recadastramento poderá ser feito por meio da internet, no endereço eletrônico www.sefaz.ce.gov.br, podendo ter acesso ao […]
Informamos o novo endereço da Cefit . Cefit – Célula de Fiscalização do Trânsito Av. Dedé Brasil no. 5260, Bairro Passaré, Fortaleza-CE. CEP: 60.740-000 Atenciosamente, Jocilé Clementino da Silva Supervisor Cefit