O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão de julgamento pertencente à estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), publicou a sua Portaria nº 09, de 28 de setembro de 2023, que institui o aviso de ocorrência de intimação para pessoa física ou jurídica, cadastrada no Conat, por meio da utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas […]
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Categoria: Conat
O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão de julgamento de autos de infração, pertencente à estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), lança neste mês a primeira edição do Informativo Conat. A publicação bimestral visa dar ainda mais transparência às decisões que o órgão tem tomado. O presidente do Conat, Victor Hugo de Morais, explica […]
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude do feriado no dia 08/06 e do ponto facultativo no dia 09/06, os prazos processuais, em curso no âmbito deste órgão de julgamento, ficam suspensos nestas datas.
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude de manutenção na rede elétrica na sede IV da Secretaria da Fazenda, os prazos processuais ficarão suspensos nesta sexta-feira (19/05).
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude do ponto facultativo no dia 06/04 e do feriado no dia 07/04, os prazos processuais, em curso no âmbito deste órgão de julgamento, ficam suspensos nestas datas.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que em cumprimento ao disposto no artigo 220 da Lei nº13.105/2015 e em conformidade com a Portaria nº449/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 16 de dezembro de 2022, ficam suspensos os prazos processuais em curso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), […]
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude de manutenção na rede elétrica na sede IV da Secretaria da Fazenda, os prazos processuais ficarão suspensos nesta sexta-feira (28/10).
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude do ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho, os prazos processuais, em curso no âmbito deste órgão de julgamento, ficam suspensos nestas datas.
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude de manutenção na rede elétrica, os prazos processuais ficam suspensos nesta sexta-feira (29/4).
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude do ponto facultativo no dia 14/04 e do feriado no dia 15/04, os prazos processuais, em curso no âmbito deste órgão de julgamento, ficam suspensos nestas datas.