Prazo vai até 30/12. O programa de parcelamento oferece descontos de 30% a 100% em multas e juros Os contribuintes com débitos atrasados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) já podem, a partir desta quarta-feira […]
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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (17), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A iniciativa, conhecida como […]
O governador Camilo Santana encaminhou, nesta quinta-feira (11), à Assembleia Legislativa (AL) projeto de lei que cria o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A iniciativa, conhecida como Refis, alcança […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, nesta quarta-feira (1º), a décima edição do projeto Sefaz Dialoga, com o tema “Como a economia pode garantir a dignidade feminina?”. O evento virtual será transmitido ao vivo pelo canal da Sefaz no YouTube. O encontro contará com a participação da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e […]
Uma investigação conjunta das Secretarias da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da sua Coordenadoria de Inteligência (Coin) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), resultou na recuperação de mais de R$ 425 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e […]
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), do qual a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) faz parte, iniciou, nessa segunda-feira (9/8), a terceira série de audiências para regularizar dívidas fiscais de contribuintes considerados devedores contumazes. Nos encontros, por video conferência, são apresentadas as condições para parcelamento ou quitação de dívidas tributárias, com a […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam, na madrugada desta sexta-feira (6/8), na BR-222, no município de Caucaia, um caminhão com cerca de 20,7 toneladas de queijo muçarela sem nota fiscal. A carga foi avaliada em R$ 579,6 mil. Ao constatarem a irregularidade, os auditores da Sefaz lavraram um […]
Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei complementar (PLP 32/2021) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. A votação, por unanimidade, ocorreu na noite dessa quarta-feira (4/8). A matéria, que proporciona uma […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, nesta quinta-feira (29/7), às 15h, a 22ª edição do Conecte-se Online, com o tema “Decisões recentes do STF que impactam no ICMS”. O evento terá como palestrante a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. A transmissão será realizada no canal Sefaz Ceará no YouTube. “A gente vai fazer […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), o pedido do Governo do Ceará para adiar os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referentes aos meses de março, abril e maio, de empresas inscritas no Simples Nacional. A medida busca amenizar o impacto econômico causado pelo […]