O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 4,48977 para 2020. O novo indicador está previsto na Instrução Normativa nº 85/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (12). De acordo com a Sefaz, a […]
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da Lei nº 17.118/2019 , a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam correções nas operações de entrada e saída das empresas. Para a […]
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de dezembro do varejo cearense. O Decreto nº 33.384 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4). Para […]
O governador Camilo Santana, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Igor Ponte, assinaram, nesta quinta-feira (5), convênio de cooperação técnica para o compartilhamento de informações e operações entre os dois órgãos estaduais – Sefaz e Detran. “O Governo do Estado não tem medido esforços para […]
Aprovado, nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei (PL) do Poder Executivo que estimula a regularização de veículos. Agora, contribuintes com dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de trânsito terão a oportunidade de pagar os débitos com a dispensa de multas, juros e taxas. A matéria segue […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizaram, nesta terça- feira (3/12), uma audiência pública para discutir a formalização dos feirantes e lojistas de comércios populares de Fortaleza. O encontro ocorreu na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal […]
Secretários e gestores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) se reuniram, nesta sexta-feira (29/11), no hotel Marina Park, para elaborar a missão, a visão e os valores que nortearão o Planejamento Estratégico da Instituição para os próximos quatro anos. As atividades foram conduzidas pela renomada consultora Lígia Fascioni. Durante o encontro, os participantes foram […]
O Programa Municipal de Educação Fiscal de Horizonte e a reportagem “Educação Fiscal e Cidadania”, da TV Verdes Mares, conquistaram o segundo lugar nas categorias “Instituições ” e “Imprensa”, respectivamente, do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019, uma iniciativa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Realizado em parceria com a […]
O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou, na manhã desta terça-feira (29), no Palácio da Abolição, o projeto de lei que cria o Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d’Égua”, que prevê benefícios para os contribuintes que adotarem boas práticas no campo tributário. Camilo Santana elogiou as iniciativas da Sefaz-Ce e disse que a boa […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos participantes da Campanha Sua Nota Vale Dinheiro, encerrada em 31 de julho, que quem optar por receber créditos pendentes ainda em 2019 deverá assinar um termo de adesão até 31 de outubro. A assinatura do documento poderá ser realizada pelo site da Sefaz (Menu […]