A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 vence, na sexta-feira (08/03), após o Carnaval. Os contribuintes que não quitaram a primeira parcela do imposto, que venceu no dia 08 de fevereiro, ainda podem efetuar o pagamento. Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) […]

O projeto de lei, do Poder Executivo, que concede desconto de 12,5% no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) foi aprovado, nesta quinta-feira (28/02), na Assembleia Legislativa. Terá direito ao abatimento quem der entrada, até o dia 31 de maio deste ano, no processo para cálculo do imposto. […]

O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos quatro últimos meses de 2018. Os dados que mostram os resultados fiscais do Ceará foram apresentados, nesta quarta-feira (27/02), pela secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da […]

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) firmaram, nesta quarta-feira (27/02), na sede da Receita estadual, uma parceria para o compartilhamento de dados entre as duas pastas. O objetivo é traçar estratégias conjuntas de combate à sonegação fiscal. O titular da SSPDS, André Costa, aproveitou […]

Nessa terça-feira (26/02), a gestão superior da Sefaz se reuniu com o titular da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Juvêncio Viana, para tratar da otimização dos controles fiscais e tributários do Ceará. Compartilhamento de dados para facilitar o pagamento dos parcelamentos dos tributos e o acompanhamento de crédito tributário de grandes contribuintes inscritos na dívida […]