A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança medida que permite ao contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corrigir dados de notas fiscais registradas no Sistema de Mercadoria em Trânsito (Sitram), por meio de processos abertos no Sistema de Alteração de Nota Fiscal (Sanfit), até o dia 15 de dezembro deste […]
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Dando continuidade ao projeto de simplificação e desburocratização dos processos tributários, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) edita instrução normativa que facilita a rotina das locadoras de veículos. A partir de agora, será automática a renovação do cadastramento anual, procedimento necessário para que as empresas tenham direito à alíquota reduzida do Imposto sobre a […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da Lei nº 17.118/2019 , a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam correções nas operações de entrada e saída das empresas. Para a […]
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (31/10), o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Ceará. A consolidação do ICMS é um marco para os contribuintes cearenses, que terão mais facilidade para acessar as regras […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que termina, no dia 30 de setembro, a migração do Portal Siget para o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A medida foi tomada para facilitar a adesão pelos contribuintes à nova plataforma. Com isso, as empresas ganharão mais tempo para acessar o DT-e e passar as procurações eletrônicas para contadores, sócios e representantes legais. A Sefaz lançou, […]
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, realizou, nesta terça-feira (4), a palestra “Reforma tributária : o novo modelo que afeta estados e municípios” no 7º Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019. A secretária defendeu a necessidade de uma reforma tributária que traga maior simplificação para os contribuintes. “Um […]
Representantes do Fisco estadual, de entidades empresariais e categorias profissionais foram empossados, nesta terça-feira (14), no Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon) para a gestão 2019-2021. A solenidade de oficialização da posse foi realizada na Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e da Agropecuária do Ceará (Facic). A titular da Secretaria da Fazenda do […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e da Agropecuária do Ceará (Facic) realizam, nesta terça-feira (14/05), às 15h, na sede da Federação (Largo da Assembleia, s/n, 2° andar – Ed. Palácio do Comércio, Centro), solenidade de oficialização da posse dos integrantes do Conselho Estadual de […]
Termina, no dia 31 de maio, o prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 12,5%. Com a medida, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) espera arrecadar cerca de R$ 100 milhões. Em 2018, o Governo do Estado recebeu R$ 67 milhões […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) instalou, nesta terça-feira (02/04), o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). Composto por representantes da Sefaz e de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais, o colegiado pretende fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente […]