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Secretária da Fazenda fala sobre reforma tributária no Seminário de Gestores Públicos

4 de junho de 2019 - 19:00 # # # #

A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, realizou, nesta terça-feira (4), a palestra “Reforma tributária : o novo modelo que afeta estados e municípios” no 7º Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019.

A secretária defendeu a necessidade de uma reforma tributária que traga maior simplificação para os contribuintes. “Um empresário, no Brasil, gasta, de acordo com dados do Banco Mundial, 1.958 horas por ano para cumprir obrigações acessórias. Gasta esse tempo para emitir notas e escriturar livros. O México, que tem uma economia semelhante a nossa, gasta em torno de 200, 300 horas. Tudo isso impacta no custo final do Brasil”, sustentou.

Fernanda Pacobahyba comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, que traz hoje, segundo ela, o modelo mais bem estruturado de reforma tributária. Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC tem como.referência os estudos desenvolvidos pelo Centro de Cidadania Fiscal (Ccif).

A gestora da Sefaz explicou que a PEC cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá cinco tributos (ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI). Pela proposta, a receita do novo tributo será compartilhada entre a União, os estados e os municípios.

A secretária elogiou o texto, mas disse que alguns ajustes são necessários. Ela informou que os secretários de Fazenda do Norte e Nordeste prepararam um documento em que sugerem alterações na PEC, como o compartilhamento da competência tributária apenas entre os estados e os municípios. O grupo, de acordo com ela, também propôs que a participação da União na partilha dos recursos arrecadados seja gradualmente reduzida e que o comitê gestor conte somente com estados e municípios.

Entre as outras mudanças apresentadas pelos secretários, Fernanda Pacobahyba citou a definição de um modelo de fiscalização a ser exercido pelos estados e municípios. “Não aceitamos um modelo em que a União seja capitã do processo. Acreditamos que podemos fazer um modelo de fiscalização conjunta”, enfatizou.

Segundo a secretária, os gestores fazendários defendem que o prazo de transição para a distribuição federativa da receita do IBS se limite a dez anos, em contraposição aos 50 anos da proposta atual. “Uma transição de 50 anos é algo inaceitável num mundo que roda na velocidade do nosso”, afirmou.

Com o tema “Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade”, o 7º Seminário de Gestores Públicos reuniu prefeitos, gestores, vereadores e empresários dos municípios cearenses. O evento foi promovido pelo jornal Diário do Nordeste, em parceria com o Instituto Future, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe) .

 

Fotos: Rogério Lima