Secretária da Fazenda faz balanço dos seis primeiros meses da gestão
2 de julho de 2019 - 16:17 ##sefazce ##sefazceara ##sefazdialoga ##simplificação #modernização da gestão fiscal
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, fez, nesta terça-feira (2), um balanço dos seis primeiros meses da gestão e destacou as metas para o segundo semestre deste ano.
A secretária comemorou as parcerias firmadas com o Ministério Público Federal, Receita Federal e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para o compartilhamento de dados entre os órgãos, com o objetivo de traçar estratégias conjuntas de combate à sonegação fiscal. Ela também ressaltou a criação, em março passado, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual a Sefaz-CE faz parte, ao lado do Ministério Público estadual (MPCE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da SSPDS.
“A troca de informações entre os órgãos é fundamental para o enfrentamento do crime organizado. Essa integração, certamente, trará resultados expressivos para o Ceará”, afirmou Fernanda Pacobahyba. A gestora relembrou a importante participação da Sefaz na operação Aluminum, de combate à sonegação fiscal, deflagrada em abril pelo MPCE.
A titular da Fazenda relembrou também que, nesse primeiro semestre, encomendou ao Instituto de Pesquisa do Ceará (Ipece) um estudo sobre a informalidade no Ceará. “Queremos saber o tamanho da sonegação em nosso Estado”, disse.
Simplificação e Diálogo
A secretária da Receita estadual chamou a atenção para as medidas que estão sendo implementadas na atual gestão para desburocratizar procedimentos tributários, com a finalidade de melhorar o ambiente de negócios no Estado. Entre elas, citou a simplificação da legislação aduaneira e as providências que estão sendo tomadas para que a Sefaz se integre totalmente à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
“Precisamos tornar a tributação mais simples e buscar um maior diálogo com os contribuintes”, defendeu Pacobahyba. Ela comentou que um grande passo já foi dado para estreitar essas relações. Em abril, foi instalado o Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon), um colegiado que reúne representantes da Sefaz e de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais. A ideia é que todos os integrantes do Conselho proponham medidas de simplificação tributária.
Reforma Tributária
Outro assunto, segundo Fernanda Pacobahyba, que movimentou os primeiros meses deste ano foram as discussões em torno da reforma tributária. O tema foi um dos destaques da Reunião de Secretários de Fazenda do Norte e Nordeste, sediada, no início de maio, pela Sefaz-CE. O encontro contou com a presença dos especialistas em tributação, Eurico de Santi e Nelson Machado (ex-ministro da Previdência Social entre 2005 e 2007). Ambos são diretores do Centro de Cidadania Fiscal (Ccif), entidade cujos estudos serviram de referência para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Durante o encontro, os gestores fazendários analisaram a PEC e prepararam um documento em que sugerem mudanças ao texto da proposta. Eles propuseram que a competência tributária seja compartilhada apenas entre os estados e os municípios e que a participação da União na partilha dos recursos arrecadados seja gradualmente reduzida. Além disso, defenderam um modelo de fiscalização a ser exercido pelos estados e municípios. Os gestores também propuseram a redução para dez anos do prazo de transição para a distribuição federativa da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em contraposição aos 50 anos da proposta atual.
Gestão Fiscal
A secretária da Fazenda do Ceará também destacou, como marca dos primeiros seis meses da gestão, a continuidade da política fiscal eficiente desenvolvida pelo Estado. “O Ceará apresenta uma situação fiscal controlada, tendo em vista que o Governo vem cumprindo com excelência as suas metas fiscais, por meio de uma política fiscal que preza pelo desenvolvimento sustentável, mas que requer atenção permanente para manutenção do equilíbrio fiscal”, ressaltou.
Pacobahyba também falou sobre os avanços alcançados pela Secretaria na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), projeto financiado por uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em outubro de 2018, a Fazenda contratou um empréstimo no valor de US$ 70 milhões (cerca de R$ 271 milhões), com contrapartida do Governo do Estado de US$ 7 milhões (aproximadamente R$ 27,1 milhões). O prazo de execução do contrato é de cinco anos.
“Com o financiamento em fase inicial, vários termos de referência estão sendo elaborados pelas áreas da Sefaz-CE. Até o momento, foram executados US$ 4 milhões (cerca de R$ 15,5 milhões). Estamos investindo em novas tecnologias para melhorar a qualidade do gasto público, a transparência fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação, com a simplificação de normas e procedimentos”, afirmou.
Uma dessas inovações é a construção de uma plataforma de Big Data, que é uma estratégia de interpretação de grandes volumes de dados. “A utilização da inteligência artificial deve fornecer informações gerenciais importantes, análises e previsões de comportamento do contribuinte e da arrecadação”, observou.
Metas
Para o próximo semestre, a secretária Fernanda Pacobahyba pretende continuar adotando estratégias de aproximação entre o Fisco e os contribuintes. “Precisamos reprogramar as nossas mentes, a nossa cultura e a forma como dialogamos com sociedade. Temos de preparar a Sefaz para as grandes mudanças que o mundo vai enfrentar”, frisou.
A gestora quer também reduzir o estoque e o tempo de julgamento dos processos no Contencioso Administrativo Tributário (Conat), bem como aumentar em 14% a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Segundo Pacobahyba, as ações de fiscalização serão reforçadas nos próximos meses. “Vamos intensificar o controle virtual das mercadorias em trânsito”, disse. Ela também enfatizou que a gestão seguirá trabalhando para garantir a sustentabilidade fiscal do Estado, fornecendo à sociedade um modelo tributário mais moderno e simples.