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Secretários da Fazenda participam de encontro com presidentes da Câmara e do Senado

11 de setembro de 2019 - 16:57 # # #

A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobayba, e secretários fazendários de outros 12 estados se reuniram, nesta quarta-feira (11/9), em Brasília, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar da reforma tributária. Durante os encontros, foi entregue uma proposta elaborada em conjunto pelos gestores dos fiscos estaduais, na qual sugerem alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação na Câmara.

Tomando como base os estudos desenvolvidos pelo Centro de Cidadania Fiscal (CciF), a PEC 45 prevê a criação de um imposto único sobre valor agregado (IVA), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria o ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI. O novo tributo seria cobrado no destino e sua receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios.

Entre as mudanças apresentadas pelos secretários está a adoção de um IBS de estrutura semelhante ao indicado por Baleia Rossi, mas com a criação de fundos de compensação de perdas e redução de desequilíbrios regionais. “É necessário criar esses mecanismos porque a PEC 45 acaba com os benefícios fiscais e os estados mais pobres não podem ser prejudicados”, explicou Fernanda Pacobahyba.

A secretária informou ainda que a proposta garante ainda aos Estados e Distrito Federal autonomia para definir a alíquota do imposto unificado, bem como a implementação de um comitê gestor com a participação exclusiva de estados e municípios. Outro ponto que os secretários consideram fundamental é a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus.