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Governo cumpre todas as metas fiscais no segundo quadrimestre

30 de setembro de 2019 - 18:11 # # #

O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. Os resultados fiscais positivos alcançados pelo Estado foram apresentados, nesta segunda-feira (30), pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa.

Na apresentação, a secretária da Fazenda informou que o Governo do Ceará arrecadou, no segundo quadrimestre de 2019, um total de R$ 8.609.835,00, o que corresponde a 94,11% do total previsto para o período, que foi de R$ 9.148.444,00. Desse montante, destacam-se as receitas correntes, que totalizaram R$ 8.273.972,03, o equivalente a 97,93% da previsão inicial, que foi de R$ 8.448.655,00.

O relatório mostra que o ICMS, a maior fonte de receita do Estado, representou, isoladamente, 44,35% (R$ 3.669.751,04) do total das receitas correntes, seguido pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), que contribuiu com 21,83%, ou seja R$ 1.805.872,24.

De acordo com os dados, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no segundo quadrimestre foi de R$.20.599.450.852,11. O valor corresponde ao acumulado de agosto e dos 11 meses anteriores.

A secretária Fernanda Pacobahyba comentou também sobre os gastos realizados no período. Segundo ela, o Poder Executivo empenhou R$ 7.838.898,06, o correspondente a 91,08 % da despesa fixada, no valor de R$ 8.606.526,00.

A gestora disse ainda que o total da despesa com pessoal atingiu R$ 10.432.297.598,93, o que corresponde a 50,65% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA), respeitando os limites estabelecido pela LRF.

Foto: Júnior Pio/ALCE

Superávit primário

De janeiro a agosto, o Estado registrou um superávit primário de R$ 1.924,626,00, montante acima da meta estabelecida para o exercício de 2019, considerando a despesa paga mais os restos a pagar pagos no exercício, compreendendo todos os Poderes.

“A solvência fiscal é prioritária para a gestão estadual. E o cumprimento das metas demonstram o compromisso do Governo em manter a sustentabilidade fiscal do estado do Ceará”, afirmou a secretária.

Participaram da audiência os deputados Tin Gomes (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano de Freitas (PT), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT), além dos gestores da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes (secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais) e Talvani Rabelo (orientador da Célula de Contabilidade Geral do Estado).

Lei de Responsabilidade Fiscal

A apresentação do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.