Semana da Educação Fiscal estreia com debate sobre os desafios dos gestores públicos na pandemia
26 de maio de 2020 - 11:03 ##cidadania ##educaçãofiscal ##sefazdialoga ##transparência #participação social
Para comemorar o Dia Estadual da Educação Fiscal, celebrado nessa segunda-feira (25/5), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, em seu canal no YouTube (Sefaz Ceará), o webinar “O desafio das administrações tributárias: o equilíbrio das contas públicas e o combate à pandemia”, que teve a participação da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; do secretário das Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel; e do superintendente da Receita Federal na 3a Região Fiscal (CE, PI e MA), João Batista Barros da Silva Filho.
A mediação do encontro ficou por conta da coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais (Arins), Germana Belchior. Na abertura, houve a apresentação da cantora e violonista, Rebeca Câmara.
A secretária Fernanda Pacobahyba ressaltou a importância da educação fiscal neste momento em que Estado e cidadãos precisam estar juntos. Segundo ela, reflexões sobre a função socioeconômica dos tributos, a qualidade do gasto público, a transparência e a participação social nunca foram tão necessárias.
Para a titular da Sefaz-CE, a cooperação mútua e a integração entre as administrações tributárias do País fortalecem o controle da arrecadação e da fiscalização, tornando as ações desses órgãos mais eficazes. Esse alinhamento, continuou, é fundamental para o enfrentamento conjunto da crise da Covid-19, que impôs desafios complexos para os gestores públicos.
Confiança
De acordo com a gestora, a confiança é a base de qualquer relacionamento e deve ser um valor perseguido nas relações estabelecidas entre os fiscos municipais, estaduais e federal, bem como entre essas unidades fazendárias e os contribuintes. Fernanda Pacobahyba defendeu o fim da cultura maniqueísta, conflituosa, que coloca as partes em posições antagônicas.
A secretária citou o professor da Universidade de Columbia e ganhador do Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, para quem a pandemia do novo coronavírus trouxe cinco importantes ensinamentos. “A primeira lição que ele traz é: primeiro salvar vidas, depois a economia. A segunda é que o mercado não avalia adequadamente os riscos sociais. A gente vê que, de fato, existe um tensionamento muito grande nesse diálogo. A terceira é que o Governo tem um papel fundamental na manutenção do bem-estar”, disse.
Ela continuou explicando os conceitos de Stiglitz, que confere ao Governo um papel central na proteção da população. “A quarta (lição) é que pode ser necessário mexer em aposentadorias e impostos. (…) E a quinta e mais desafiadora, especialmente no Brasil, tem sido o papel das lideranças, que precisam estar alinhadas à ciência”, comentou, acrescentando que os estudos científicos mostram que o isolamento social ainda é a melhor forma de combater esta pandemia.
A secretária Fernanda Pacobahyba também criticou a demora na liberação, por parte do Governo Federal, do auxílio financeiro para estados e municípios. “Nós, diferentemente da União, não podemos emitir moeda. No mês de abril, o Ceará teve uma queda de arrecadação do ICMS em torno de 26%. Tivemos um decréscimo de R$ 340 milhões. Neste mês, tivemos no primeiro decêndio (dez dias), queda de 55%. É absolutamente insustentável um cenário como este”, criticou.
Desigualdade Social
A gestora da Sefaz também comentou que a Covid-19 expôs de forma cristalina a desigualdade social. “Um estudo publicado recentemente no jornal O Povo mostrou que as populações dos bairros de Fortaleza com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo são muito mais acometidas pela doença. A essas pessoas, só resta correr para o hospital público, para uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento)”, observou.
O secretário das Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, também reforçou a importância da cooperação e do diálogo entre as administrações tributárias para a superação da crise do novo coronavírus, que comparou a uma “infecção nos pulmões da economia”.
Na opinião do secretário, é fundamental que os estados e municípios adotem medidas de gestão fiscal eficientes para mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia, em um cenário em que volumosos recursos orçamentários precisam ser direcionados para a área da saúde e assistência social.
Dessa forma, as administrações tributárias terão, segundo Gurgel, de fazer um esforço fiscal para ter as receitas equacionadas, de modo a possibilitar a retomada mais rápida do crescimento econômico. “O papel do Fisco nesse processo é extremamente relevante”, considerou.
Cidadania
O titular da Sefin destacou também que a educação fiscal contribui para o fortalecimento da cidadania, permitindo uma compreensão dos instrumentos de controle social e fiscal. De acordo com ele, o cidadão passa a ter uma compreensão sistêmica do processo de ação coletiva do Poder Público.
Compartilhando do mesmo pensamento de Gurgel, o superintendente da Receita Federal, João Batista Barros da Silva Filho, disse que é essencial a manutenção do equilíbrio fiscal no enfrentamento ao novo coronavírus. “A sociedade não combate a pandemia de forma dissociada do Estado nem vice versa-versa. Há todo um esforço coordenado para que haja o melhor resultado possível”, ressaltou.
João Batista disse que, atualmente, há uma polarização intensa no Brasil acerca das liberdades individuais e do bem comum. “E isso é um tema fundamental para a educação fiscal. Essa discussão chega no nível de qual é o papel do Estado na sociedade e da percepção da relevância que ele tem. Quando você fala da importância do Estado, você vai falar das finanças públicas, da qualidade do gasto, da tributação, da manutenção de políticas públicas para o bem-estar de uma sociedade, respeitado também o bem-estar individual”. explicou.
Ele destacou as medidas que foram tomadas pela Receita Federal para amenizar os efeitos da crise do coronavírus. “O papel do Estado neste momento é de, reconhecendo a calamidade, diminuir um pouco a sua atividade arrecadatória para permitir um fôlego as atividades econômicas e aos indivíduos. Entendo que a economia vai se restabelecer. Vamos encontrar formas de superar isso, com o menor dano possível”, salientou.
O gestor da Receita lembrou ainda que, em 25 de maio, também é comemorado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. “Nesse sentio, temos o desejo de manter um relacionamento muito mais forte, mais transparente, mais próximo da sociedade enquanto Receita Federal do Brasil”, salientou.
Semana da Educação Fiscal
O webinar fez parte da programação da Semana de Educação Fiscal, que tem como tema a seguinte reflexão: “Pra que educação fiscal em tempos de isolamento social”. O evento teve início nessa segunda-feira (25) e segue até a próxima sexta-feira (29), com diversas atividades virtuais em função da quarentena do novo coronavírus.
Nesse primeiro dia, o público já pôde assistir aos vídeos “Memórias da Sefaz”. Também teve a oportunidade de conferir a atração “Educação Fiscal Retrô”, na qual foram mostradas as aulas produzidas em 1998 para o então Programa de Educação Tributária da Sefaz.
Nesta terça-feira (26/05), as servidoras Aurelina Farias, Iara Palácio, Imaculada Vidal, Joelina Barros e Vera Camelo encantam com o podcast de contação de histórias “Valores da Educação Fiscal”. Para ver o programa, basta acessar o canal do Spotify Sefaz Ceará. À noite, a partir das 19h, ainda haverá um bate-papo com Natan Nascimento, jovem egresso de escola pública no Sertão do Estado sobre cidadania e protagonismo juvenil.
A Semana é uma iniciativa do Programa de Educação Fiscal (PEF), que existe desde 1998.