Sefaz cria comissão para apoiar reabertura gradual dos setores produtivos
28 de maio de 2020 - 10:46 ##atividadeseconômicas ##comissão ##sefazce ##setoresprodutivos
Para apoiar a retomada gradual das atividades econômicas no Estado, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) criou uma comissão para implementar medidas financeiras e tributárias favoráveis aos setores produtivos.
Com isso, a Sefaz-CE pretende fortalecer a confiança com os contribuintes e a sociedade. As diretrizes do novo comitê estão contempladas na Portaria nº 153/2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27/05).
Pelo texto, a Comissão para Planejamento da Retomada de Atividades estabelecerá um plano de ações a serem tomadas passado o período de isolamento social causado pelo novo coronavírus, sempre com base em estudos técnicos desenvolvidos pelas áreas competentes da Sefaz-CE.
O grupo será composto pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; pela secretária executiva da Receita, Liana Machado; pela secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna, Sandra Machado; pelo secretário executivo do Tesouro e Metas Fiscais, Fabrízio Gomes, além de 26 gestores da Sefaz.
Entre as atribuições da Comissão estão coordenar e deliberar sobre assuntos pertinentes ao plano de ações; apresentar o resultado dos trabalhos ao governador do Estado e ao Grupo de Trabalho Estratégico estadual; atuar como articulador entre as unidades internas e órgãos externos e subsidiar o Comitê Executivo e a alta administração da Sefaz no processo de tomada de decisão.
A coordenação geral do grupo ficará a cargo da secretária Liana Machado, a quem competirá, dentre outras funções, presidir a Comissão, representando-a nas reuniões do Comitê Executivo; assessorar as unidades fazendárias em ações estratégicas voltadas ao cumprimento do plano de ação e gerir as bases de dados e ferramentas que serão disponibilizadas para fins de consulta, controle e levantamento de resultados.
A portaria ainda estabelece que o plano de ações deve estar em consonância com os valores da Secretaria e os princípios que regem o Programa de Conformidade Tributária denominado Contribuinte Pai d’Égua (Lei nº 17.087/2019). Também prevê que podem ser levadas em consideração as sugestões trazidas pelos setores produtivos por meio do Conselho de Defesa dos Contribuintes do Ceará (Condecon).
De acordo com a norma, o plano da Sefaz será elaborado em até 15 dias contados da disponibilização das medidas de recuperação econômica apresentadas pelo Grupo de Trabalho Estratégico estadual.
Confira aqui a Portaria nº 153/2020