Secretária fala sobre impactos fiscais da pandemia e destaca ações para retomada econômica em seminário para gestores municipais
23 de junho de 2020 - 20:21 ##Coronavírus #Covid-19 ##impactosfiscais ##retomadaeconômica ##sefazce
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, participou, na tarde desta terça-feira (23/06), do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2020 | Edição Especial Covid-19, que reuniu virtualmente representantes de mais de 100 municípios.
A secretária falou sobre os impactos da pandemia nas finanças estaduais e do esforço que vem sendo realizado pelo Governo do Ceará para superar a crise sanitária e econômica. Segundo ela, as perdas de receitas, incluindo impostos, taxas e transferências constitucionais, registradas nos últimos dois meses, chegam a R$ 1,4 bilhão.
Fernanda Pacobahyba destacou a queda expressiva na arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em abril e maio, quando foram verificadas decréscimos reais de cerca de 26% e 38%, respectivamente, em comparação a iguais períodos de 2019.
“Nossa projeção é que tenhamos uma queda mais suave neste mês. Acreditamos que o momento mais agudo se deu em maio. Esperamos uma performance melhor em outubro”, estimou a secretária.
Para a secretária, o auxílio financeiro repassado pela União aos estados para ações de prevenção e combate à pandemia, na quantia de R$ 919 milhões em quatro parcelas (junho, julho, agosto e setembro), foram insuficientes para recompor os prejuízos. Ela criticou ainda os critérios utilizados para o rateio desses valores que deixaram o Ceará em último lugar per capita no ranking nacional desse socorro federal.
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Na avaliação da titular da Sefaz, aos estados restaram poucas alternativas para fazerem frente à crise causada pela Covid-19, uma vez que não podem emitir moedas ou títulos públicos nem controlar a taxa de câmbio. Na ausência desses mecanismos utilizados pela União, o Governo do Ceará implementou medidas rígidas de corte na máquina pública.
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Fernanda Pacobahyba ressaltou também as ações planejadas pelo Grupo de Trabalho Estratégico, criado pelo Governo para a retomada das atividades econômicas, e disse que a Sefaz elaborou um pacote de medidas tributárias de apoio aos contribuintes, que devem ser anunciadas pelo governador Camilo Santana até esta sexta-feira.
A secretária foi uma das participantes do Painel Finanças, que também contou com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida; do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes Lima; do presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB/CE), Erinaldo Dantas; e do especialista em finanças, Paulo Henrique Feijó. A condução do debate ficou a cargo do jornalista Egídio Serpa.
Confira a participação da secretária Fernanda Pacobahyba no Seminário de Gestores Públicos pelo link https://bit.ly/3hUQMm3