Inscrições abertas para a edição 2023 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal
14 de junho de 2023 - 16:39 ##educaçãoecidadania ##sefazce #cidadaniafiscal #GovernodoCeará
=> Vanessa Alves - Texto
=> Tiago Stille - Foto
Trabalhos nas categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologias podem ser inscritos até o dia 30 deste mês
Realizada pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a 11ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal aceita inscrições até o dia 30 de junho. A premiação busca valorizar projetos e ações que trabalhem com educação fiscal, promovendo o debate acerca da função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade do gasto e o retorno para a sociedade.
Em 2023, as inscrições podem ser feitas para as categorias Instituições, Escolas, Imprensa e Tecnologia. Serão distribuídos prêmios de R$ 3 mil a R$ 10 mil para nove iniciativas, além do troféu Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Coordenadores ou responsáveis pelas ações premiadas com 1º, 2° e 3° lugares, na categoria Escolas, e 1° e 2° lugar, na categoria Instituições, receberão R$ 1.500, valor limitado a uma pessoa por projeto. Ao todo, quase R$ 60 mil serão distribuídos em premiação.
A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) de Fortaleza obteve a primeira colocação na categoria Instituições da Edição 2021/22, com o projeto Prêmio Sefin de Finanças Públicas. Conforme a gerente da Célula de Educação Fiscal da Sefin, Karina Câmara, a iniciativa já ocorre há 15 anos quase consecutivos, parando somente durante a pandemia.
“É um trabalho já consolidado na Sefin que leva educação fiscal para as escolas de ensino médio e fundamental. Toda a Sefin participa desse projeto, em parceria com a SME [Secretaria Municipal da Educação]. O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é um estímulo importante para continuar acreditando no resultado do nosso trabalho”, destaca Karina.
A reportagem “Educação fiscal e cidadania”, de autoria da jornalista Aline Oliveira, da TV Verdes Mares, afiliada da TV Globo no Ceará, foi premiada em segundo lugar na categoria Imprensa, na edição de 2019. A equipe acompanhou a forma como a disciplina de Educação Fiscal era disseminada entre os estudantes das escolas da rede pública estadual, abrangendo os projetos relativos a esse tema e o diálogo em sala de aula com os professores.
“Apresentamos um exemplo do interior do Estado em que os alunos tinham aulas da matéria e participaram de uma ação para mobilizar a Câmara Municipal a fim de que o dinheiro arrecadado com impostos fosse usado para colocar placas com os nomes das ruas. A reportagem retrata uma semente sendo plantada em sala de aula e os frutos, que são as pessoas mais conscientes acerca das políticas públicas que podem ser desenvolvidas a partir dos tributos recolhidos. Moradores que não recebiam correspondências devido à ausência de endereço identificado passaram a ter o local de residência definido e poder recebê-las ”, explica a repórter.
Etapas e categorias do Prêmio
Após o período de inscrições, há a etapa de entrega da documentação complementar para a avaliação (somente para as categorias Escolas e Instituições), que vai até 7 de julho. Logo depois, inicia-se a fase de Análise de Campo e Classificatória, também voltada apenas a essas duas categorias, cujo período de inscrição é de 8 de agosto a 12 de setembro. Em seguida, dia 29 de setembro, ocorre a reunião da Comissão Julgadora e, no dia 31 de dezembro, a solenidade para entrega do Prêmio em Brasília.
A categoria Imprensa é direcionada para profissionais de comunicação atuantes em mídia impressa, rádio, televisão ou Internet, com matérias publicadas de 1° de dezembro de 2022 até o último dia do período de inscrição. Na categoria Escolas, poderão participar instituições públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio.
Na divisão Instituições, poderão concorrer Universidades, Prefeituras, Secretarias Municipais (exceto as de Fazenda), Organizações do Terceiro Setor e demais instituições públicas e privadas. A esfera Tecnologia abrange profissionais ou amadores, organizações da iniciativa pública, privada ou do Terceiro Setor que desenvolvam aplicativos, programas ou jogos para computadores e dispositivos móveis.
Produzido desde 2012 pela Febrafite, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal tem parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dentre outros, com apoio das Associações Filiadas à Febrafite.
Educação fiscal no Ceará comemora 25 anos
O Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), liderado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do Núcleo de Cidadania Fiscal (Nucif), realiza a educação fiscal no estado desde 1998.
“Podemos destacar como realização do Programa a presença expressiva da unidade curricular eletiva de Educação Fiscal nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) do estado do Ceará. Entre as 341 escolas, a Educação Fiscal está presente em 70 delas, representando 20,5% do total”, afirma a supervisora do Nucif, Clarissa Barroso.
A supervisora também ressalta o papel do Centro de Memória da Fazenda (CM), que, semanalmente, recebe uma média de duas escolas, por meio do Projeto Escola no Fisco. Clarissa Barroso complementa: “O Centro de Memória é um valoroso espaço histórico-cultural da Sefaz, que tem como uma das principais finalidades promover a cidadania fiscal para a sociedade cearense”.
No Ceará, existe ainda o programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), do Governo do Estado, também desenvolvido e gerido pela Sefaz-CE. O projeto é uma ação direta de educação fiscal de que participam mais de 265 mil pessoas físicas, além de beneficiar 501 instituições sem fins lucrativos de diversas áreas de atuação.
A gestora do SNTV, Jonilma Maia, enfatiza a necessidade do conhecimento do tributo na vida do povo e a relevância do exercício pleno da cidadania, pelo qual a população pratica seus direitos e deveres.
“O programa possibilita que o cidadão seja um participante ativo no destino da sociedade. O objetivo é conscientizar todos da importância de pedir a nota fiscal e estimular a participação popular no controle e na aplicação dos recursos públicos. A iniciativa pretende fortalecer a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social. Também busca combater a sonegação fiscal e reduzir a concorrência desleal”, afirma Jonilma Maia.
SERVIÇO
Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023
Regulamento: https://www.premioeducacaofiscal.org.br/regulamento/
Inscrições: até 30 de junho, por meio deste link.
Para saber mais informações sobre o Prêmio
Assessoria de Imprensa Sefaz-CE
Hannah Freitas – (85) 99608 2418
Sara Rebeca Aguiar – (85) 98954 7374
*Texto: Vanessa Alves (estagiária sob supervisão das jornalistas Hannah Freitas e Sara Rebeca Aguiar)