Condecon empossa integrantes e aborda impactos da reforma tributária no setor produtivo
26 de março de 2026 - 15:31 ##condecon #reforma tributária #Sefaz Ceará #setor produtivo
Vanessa Alves - Texto
Layla Galvão - Fotos
Membros efetivos e suplentes participaram da primeira reunião do ano
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, na terça-feira (24/03), na sala do Comitê Executivo, reunião para empossar novos integrantes do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) biênio 2025-2027 e discutir os reflexos da reforma tributária no setor produtivo, referentes, principalmente, à implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico.
“A Secretaria da Fazenda tem buscado abrir esse espaço de diálogo para propor uma melhoria constante no sentido de avançar tanto o setor público como o privado para crescer o Estado do Ceará. Temos conseguido vários avanços, como o PIB [Produto Interno Bruto] do Ceará crescendo novamente mais do que a média nacional – cresceu 2,87% em 2025”, destacou o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, integrante efetivo do Condecon, em fala de abertura.
A secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado, participou na condição de suplente do secretário Fabrízio Gomes e comentou sobre a preparação da Sefaz para lidar com o CNPJ alfanumérico. “Inicialmente, constituímos um grupo de estudo e trabalho com vários setores, indo desde o sistema de informática como um todo até a legislação”, pontuou.
Para o presidente do Condecon, Emílio Moraes, que também preside o Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (Cofin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), “o momento de transição [da reforma tributária] requer comunicações como a que está sendo feita [no Condecon] e informações sobre como o Comitê Gestor do IBS está se formando”.
Na ocasião, o 1° vice-presidente na gestão do Conselho e coordenador de Monitoramento e Fiscalização (Comfi) da Sefaz, Jorge Sabóia, apresentou o Sistema de Interface Guiada à Autorregularização (Siga), que tem os indicadores de malha utilizado pelos auditores para monitoramento e fiscalização dos contribuintes. “Liberamos para os contribuintes essas malhas, e eles fazem a autorregularização, sem a necessidade de o auditor fiscal fazer a intimação desse contribuinte. Ou seja, o próprio contribuinte já vê as inconsistências e já pode se autorregularizar”.
Implantação do CNPJ alfanumérico
Citando a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, o secretário do Condecon, José Damasceno, da Federação do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic), explicou que a transição para o novo formato de CNPJ, com letras e números, será progressiva e está prevista para julho de 2026. Além disso, ele reforçou que os números atuais permanecerão válidos e os dígitos verificadores, inalterados.
“O novo número do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números, enquanto as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas”, afirmou.
Condecon
Instituído em abril de 2019, o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte busca fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente de negócios no Ceará. Entre as atribuições do Conselho estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
O Condecon tem composição paritária, contando com 12 representantes do poder público e 12 representantes de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais. Participam do Conselho: a Sefaz como uma entidade, além da Comfi e as Coordenadorias de Arrecadação (Coart), de Atendimento e Execução (Coate), de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), de Relacionamento com a Sociedade e Conformidade Tributária (Cores) e de Tributação (Cotri), bem como com a Comissão Setorial de Ética Pública (Csep) e o Contencioso Administrativo Tributário (Conat).
A Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará (Auditece), o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) também fazem parte do Condecon, assim como a Facic, a Fiec, o Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC-CE) e a Federação das Associações Comerciais do Ceará (FACC).
Também participam a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio Ceará), a Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviço do Estado do Ceará (Femicro), a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans) e a Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog-NE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).