O Estado do Ceará, através da Secretaria da Fazenda, volta a sediar nos dias 10 e 11 de outubro, reunião do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária. Trata-se da 151 reunião ordinária do Confaz, que acontece trimestralmente, tendo a última no Ceará sido realizada em 2007. Na oportunidade, os 27 Secretários de Fazenda do […]
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A Célula de Educação Fiscal (Ceduf) levou ao núcleo da Sefaz de Canindé, no dia 23 de julho, um treinamento sobre Cidadania Fiscal para os operadores da Campanha “Sua Nota Vale Dinheiro”. O instrutor Álvaro Calixto, da Ceduf, foi o responsável pelo curso, realizado no Auditório da CDL de Canindé. O treinamento foi composto de […]
O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, iniciou na última segunda-feira (5) o atendimento aos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013). Pelas regras do Programa, serão feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2012, relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto […]
INFORMATIVO REFIS 2013 CONDIÇÕES ESPECIAIS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCALO Governo do Estado do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, por meio da Lei nº 15.384, de 25 julho de 2013, institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2013, que estabelece condições especiais aos contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD […]
TABELA SELIC ATUALIZADA PARA AGOSTO/2013
Considerando a necessidade de modernizar e dar celeridade à Campanha “Sua Nota Vale Dinheiro”, a Secretaria da Fazenda, através do Decreto nº 31.235, de 21 de junho de 2013, e da Instrução Normativa nº 30, de 20 de junho de 2013, vem, por meio deste, informar que desde a última segunda-feira (15), os documentos fiscais […]
O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, anunciou na manhã desta segunda-feira (17), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) que deverá beneficiar mais de 112 mil contribuintes inscritos na dívida ativa estadual. Segundo o Secretário, a dívida acumulada totaliza hoje um montante de R$ 1,7 bilhões.Pelas regras do Refis 2013, serão feitas as renegociações das […]
TABELA SELIC ATUALIZADA PARA JULHO/2013
Informamos que foram enviadas correspondências para os contribuintes relativas aos valores dos inventários de mercadorias apresentados na Escrituração Fiscal Digital-EFD de fevereiro de cada exercício. Esclarecemos que no comunicado apresentamos um quadro preenchido por períodos da seguinte forma: 1) Omisso: quando o contribuinte não entregou a EFD do período indicado; 2) Valor em R$: significa […]
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO acaba de lançar a 5ª edição do seu tradicional Concurso de Monografias. Destinado aos filiados dos Sindicatos pertencentes à Federação, o concurso tem o objetivo de incentivar a pesquisa nas áreas de Direito Tributário, Direito Criminal Tributário, Assuntos Fiscais da Área de Tributação, Arrecadação e […]