A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará comunica aos emissores de Cupom Fiscal SAT (CF-e) que estará desativando a NFC-e versão 3.10 (versão antiga), conforme cronograma a seguir: Ambiente: Versão da NFC-e Data do Desligamento Homologação 3.10 25/03/2019 Produção 3.10 15/04/2019 A […]
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Informamos que encontra-se disponível no sistema Vipro os seguintes assuntos processuais: COMPENSAÇÃO – ART. 71 DECRETO Nº 24.569/97 ; DENÚNCIA ESPONTÂNEA – EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE ; IMPUGNAÇÃO DE DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA; PAUTA FISCAL. Acesso: Site da Sefaz >> Serviços >> Vipro
Informamos que o campo de assuntos processuais do sistema Vipro, passou por uma leve alteração para que nossos assuntos apareçam de forma mais organizada para o contribuinte. Site da Sefaz >> Serviços >> Vipro >> Acesso ao Sistema Escolhendo a categoria ICMS, entre outros assuntos encontramos três subpastas. Entre elas a de Regimes Especiais de […]
A secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, marcou presença, nesta quarta-feira (13/03), na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que contou com a participação de secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Temas como prorrogação de incentivos fiscais que terminaram em 31 de dezembro de 2018 e redução de […]
Os poderes Executivo e Judiciário do Ceará, ao lado do Ministério Público Estadual, criaram nesta segunda-feira (11) um mecanismo para atuar no combate a fraudes e crimes fiscais, com a finalidade de recuperar ativos para os cofres públicos. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi instituído em ato realizado no Palácio da Abolição […]
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) comunica que, a partir de 12 de abril, não integrará mais o aplicativo Comunicação Pública. A medida se deve ao processo de reestruturação pelo qual a área de Comunicação do órgão está passando, que busca otimizar o atendimento aos cidadãos com a adoção de novas tecnologias. A atual […]
A Secretaria da Fazenda informa que, no dia 16/03/2019 (Sábado) das 15h às 16h, será realizada uma manutenção programada no Datacenter. Durante essa atividade poderá haver alguma indisponibilidade temporária no acesso aos serviços do Portal da Sefaz na internet. Nesse caso, favor acessar novamente após às 16h do mesmo dia. Para mais informações, entre em contato […]
O governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 16.848/19 (consulte aqui), que concede desconto de 12,5% no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Terá direito ao abatimento quem der entrada no processo para cálculo do imposto até o dia 31 de maio deste ano. A nova […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) realizou, nesta quinta-feira (07/03), no Hotel Oásis Atlântico, o 1º Encontro de Gestores da instituição referente ao período de 2019 a 2022. O objetivo foi apresentar os desafios da atual gestão e elaborar ações estratégicas para os próximos quatro anos. A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, ressaltou a […]