A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 vence nesta sexta-feira (08/03). O pagamento pode ser efetuado independente da quitação da primeira parcela ou da existência de débitos anteriores. Para imprimir o boleto, basta acessar o link (http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/impostos/emitir-dae), necessitando informar o chassi do veículo, ou a placa e o Renavam (Registro […]
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará comunica que se encontra disponível, para uso das empresas de transportes de passageiros devidamente credenciadas, o ambiente de produção do BPe, modelo 63, conforme Decreto nº 32.996 de 27/02/2019. O pedido de credenciamento deverá ser realizado via internet a partir do botão “Credenciamento DFe”, menu Serviços, o […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) comunica que, a partir de 07 de março de 2019, será iniciada a fiscalização dos estabelecimentos obrigados a aderir ao novo modelo operacional de emissão de cupons fiscais eletrônicos, que utiliza o equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Esse sistema substitui as impressoras fiscais (ECFs), que eram […]
A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 vence, na sexta-feira (08/03), após o Carnaval. Os contribuintes que não quitaram a primeira parcela do imposto, que venceu no dia 08 de fevereiro, ainda podem efetuar o pagamento. Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) […]
Tabela atualizada da Selic de março/2019.
O projeto de lei, do Poder Executivo, que concede desconto de 12,5% no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) foi aprovado, nesta quinta-feira (28/02), na Assembleia Legislativa. Terá direito ao abatimento quem der entrada, até o dia 31 de maio deste ano, no processo para cálculo do imposto. […]
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará vem comunicar aos estabelecimentos sujeitos ao Regime de Substituição Tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico, de que trata o Decreto n.º 32.900, de 17 de dezembro de 2018, que será publicada Instrução Normativa […]
O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos quatro últimos meses de 2018. Os dados que mostram os resultados fiscais do Ceará foram apresentados, nesta quarta-feira (27/02), pela secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da […]
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) firmaram, nesta quarta-feira (27/02), na sede da Receita estadual, uma parceria para o compartilhamento de dados entre as duas pastas. O objetivo é traçar estratégias conjuntas de combate à sonegação fiscal. O titular da SSPDS, André Costa, aproveitou […]
Nessa terça-feira (26/02), a gestão superior da Sefaz se reuniu com o titular da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Juvêncio Viana, para tratar da otimização dos controles fiscais e tributários do Ceará. Compartilhamento de dados para facilitar o pagamento dos parcelamentos dos tributos e o acompanhamento de crédito tributário de grandes contribuintes inscritos na dívida […]