O Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes e/ou representantes legais sobre as modalidades de atendimento, os canais de informação e a realização de atos processuais atualmente disponíveis no órgão. A medida visa promover a máxima transparência e clareza, facilitando o acesso às informações e aos procedimentos processuais, […]
O QUE VOCÊ
PRECISA?
Todas as notícias
Com os pontos acumulados em dezembro, este sorteio terá R$ 225 mil em prêmios extras A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza a consulta aos bilhetes que concorrerão ao 66° sorteio do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), os quais podem ser conferidos por meio do site ou do aplicativo da iniciativa. Registrados em […]
Tabela Selic Atualizada Janeiro/2026
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo para aderir ao Simples Nacional em 2026 vai até o último dia útil de janeiro (30). As empresas em atividade que desejam aderir ao regime devem solicitar a opção exclusivamente pelo portal do Simples Nacional. A opção, se deferida, retroagirá ao dia 1º de […]
A partir desta quinta-feira (01/01), os proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A emissão do boleto pode ser feita de três formas: pelo site da Sefaz, na aba Portal de Serviços; pelo aplicativo Meu IPVA, […]
O julgamento, pela Câmara Superior do Conselho de Recursos Tributários do Estado do Ceará (Conat), do primeiro processo tramitado integralmente em meio digital marcou a 31ª Sessão Ordinária do colegiado, realizada no último dia 19 de dezembro. O feito simbolizou a consolidação do Processo Administrativo Tributário eletrônico (PAT-e) em todas as instâncias do órgão e […]
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil editaram Ato Conjunto 01, de 23 de dezembro de 2025 que disciplina as obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS ao longo do ano de 2026, primeiro ano da implementação da reforma tributária sobre o consumo. O normativo estabelece um […]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 6,29872 para 2026. O novo indexador está previsto na Instrução Normativa nº 152/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de dezembro de 2025. A Ufirce, que serve de base para a […]
A relação publicada no Diário Oficial do Estado traz a lista das marcas/modelos de todos os veículos emplacados no Ceará A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou nesta sexta-feira (19/12) as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Os condutores terão um desconto de até […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta terça-feira (17), uma celebração ecumênica de Natal. O momento, que contou com apresentação do Coral dos Fazendários, reuniu representantes das religiões católica, protestante e espírita, bem como servidores e colaboradores, para uma reflexão sobre o período natalino. O secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme […]