A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo para aderir ao Simples Nacional em 2026 vai até o último dia útil de janeiro (30). As empresas em atividade que desejam aderir ao regime devem solicitar a opção exclusivamente pelo portal do Simples Nacional. A opção, se deferida, retroagirá ao dia 1º de […]
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A partir desta quinta-feira (01/01), os proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A emissão do boleto pode ser feita de três formas: pelo site da Sefaz, na aba Portal de Serviços; pelo aplicativo Meu IPVA, […]
O julgamento, pela Câmara Superior do Conselho de Recursos Tributários do Estado do Ceará (Conat), do primeiro processo tramitado integralmente em meio digital marcou a 31ª Sessão Ordinária do colegiado, realizada no último dia 19 de dezembro. O feito simbolizou a consolidação do Processo Administrativo Tributário eletrônico (PAT-e) em todas as instâncias do órgão e […]
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil editaram Ato Conjunto 01, de 23 de dezembro de 2025 que disciplina as obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS ao longo do ano de 2026, primeiro ano da implementação da reforma tributária sobre o consumo. O normativo estabelece um […]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 6,29872 para 2026. O novo indexador está previsto na Instrução Normativa nº 152/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de dezembro de 2025. A Ufirce, que serve de base para a […]
A relação publicada no Diário Oficial do Estado traz a lista das marcas/modelos de todos os veículos emplacados no Ceará A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou nesta sexta-feira (19/12) as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Os condutores terão um desconto de até […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta terça-feira (17), uma celebração ecumênica de Natal. O momento, que contou com apresentação do Coral dos Fazendários, reuniu representantes das religiões católica, protestante e espírita, bem como servidores e colaboradores, para uma reflexão sobre o período natalino. O secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme […]
Pontos acumulados em dezembro serão utilizados para sorteio de janeiro, com R$ 225 mil em prêmios extras A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), anuncia os ganhadores do 65º sorteio da iniciativa. O sorteio n.° 06027-5 foi realizado pela Loteria Federal na quarta-feira (17). A geração […]
O Governo do Ceará prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2025), instituído pela Lei nº 19.482, de 14 de outubro de 2025, ampliando as oportunidades para que contribuintes regularizem sua situação fiscal. A medida, abrigada em proposta aprovada nessa quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa (Alece), estende o prazo […]
A divulgação dos ganhadores deve ocorrer na sexta-feira (19/12). Pontos acumulados no último sorteio do ano serão utilizados para sorteio de janeiro, com R$ 225 mil em prêmios extras O 65° sorteio do programa Sua Nota Tem Valor, iniciativa conduzida pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), será realizado nesta quarta-feira (17/12), pelo concurso 06027-5 […]