O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os quatro últimos meses de 2020. Os dados que mostram os resultados fiscais do Estado foram apresentados, nessa segunda-feira (1º/3), pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública remota, promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) […]
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Antonio Cardoso – Comunicação Institucional – Texto Marcos Moura – Foto O setor de eventos foi um dos mais impactados pela pandemia em todo o País. Aqui no Estado, recentemente o governador Camilo Santana anunciou medidas com o intuito de reduzir os prejuízos causados por quase um ano sem atividades para aqueles que atuam nessa área. Como […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) encerrou, na última sexta-feira (30/10), o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado (Refis), com redução de até 100% em multas e juros. Cerca de 64,3 mil contribuintes não deixaram a oportunidade escapar e formalizaram negociações com o Fisco estadual, […]
O prazo termina em 30 de outubro Faltando uma semana para o fim do prazo, cerca de 46 mil contribuintes já aderiram ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado, o Refis, totalizando quase R$ 28 milhões em valores renegociados. Desse montante, cerca de 2 mil empresas já repactuaram débitos do […]
O prazo para adesão ao programa vai até 30 de outubro Até a última sexta-feira (9/10), data do último levantamento da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), 6.412 contribuintes haviam feito a adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias (Refis) do Governo do Estado, totalizando cerca de R$ 7,3 milhões em valores renegociados. […]
O prazo de adesão ao Refis termina em 30 de outubro O projeto Engaja Cidadão, desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), promoveu, nessa quinta-feira (8/10), uma live para orientar os contribuintes em relação ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis 2020, cujo prazo de adesão termina no dia 30 […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), realiza, na próxima quinta-feira (8/10), mais uma atividade do Mês do Servidor Público 2020: o Engaja Cidadão, com o tema: “Como aderir ao Refis 2020 de IPVA e ICMS?”. O evento, com início às 19 horas, será transmitido […]
O prazo para adesão ao programa vai até 30 de outubro Cerca de 4 mil contribuintes cearenses já acessaram o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) para regularizar débitos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com redução de até 100% de multas […]
O governador Camilo Santana sancionou a Lei 17.277, que cria o Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis, para os contribuintes cearenses. A legislação foi publicada na edição dessa quinta-feira (10/09) do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida permite o refinanciamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), […]
O atendimento presencial nos postos fiscais de divisa localizados no interior do Estado será retomado de forma integral nesta quarta-feira (15/07). As unidades estavam operando com quadro reduzido de servidores e flexibilização da jornada de trabalho desde o dia 21/03, em virtude da proliferação do novo coronavírus. O retorno completo das atividades presenciais ocorre devido ao fim […]