A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza, a partir desta terça-feira (07/04), a consulta ao Balanço Geral do Estado (BGE) – 2019. O documento é uma prestação de contas anual, que reúne todas as informações contábeis, financeiras e fiscais do Estado exigidas em lei. Para o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas […]
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não acatou proposta do Governo do Ceará de adiar, por 90 dias, o pagamento de parcelas dos programas de refinanciamentos de dívidas tributárias (Refis). A decisão foi tomada, nesta sexta-feira (3), durante reunião virtual. O Estado havia solicitado a prorrogação do vencimento das parcelas relativas aos meses de […]
O Governo do Ceará, por meio do Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf), criou o Plano de Contingenciamento de Gastos, com 14 medidas para reduzir o impacto da crise do novo coronavírus nas finanças do Estado. Ao definir as ações, os membros do Cogerf levaram em consideração o aumento dos gastos […]
Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem corrigir, até o dia 30 de abril, dados de notas fiscais registradas no Sistema de Controle de Trânsito de Mercadorias (Sitram), mesmo que não tenham aberto processo no Sistema de Alteração de Nota Fiscal (Sanfit). Os interessados poderão alterar o código de cobrança […]
Após seis meses do lançamento da inscrição estadual virtual, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) contabiliza a liberação de mais 24 mil pedidos de forma automática. A inovação trouxe agilidade na abertura das empresas, dispensando a necessidade de deslocamento às unidades da Sefaz para ingresso no Cadastro Geral da Fazenda (CGF). “Isso significa menos […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, na última sexta-feira (31/01), na sala do Comitê Executivo, a reunião do Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional que discute a integração das ações do programa de governança interfederativa “Ceará um Só”. Participaram do encontro representantes da Sefaz-CE, do Ministério Público do Ceará (MPCE), do Tribunal de Contas […]
O Plantão Fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, em 2019, mais de 252 mil atendimentos à população. Por meio do telefone (85) 3108 -2200 ou pelo e-mail plantaofiscal@sefaz.ce.gov.br, os cidadãos tiraram dúvidas sobre questões tributárias e solicitaram informações sobre os diversos serviços oferecidos pelo órgão. Foi registrada uma média mensal de 19,6 […]
O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), realizou, em 2019, 3.032 julgamentos. Desses, 1.818 foram proferidos na 1ª instância, 1.143 na 2ª instância e 71 na Câmara Superior. As decisões de 1ª instância corresponderam a cerca de R$ 5,6 bilhões em créditos tributários. Para a […]
Do total arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 50% pertencem ao Estado e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são licenciados. Muita gente pensa que os recursos oriundos do pagamento do imposto são usados exclusivamente para a melhoria de ruas e estradas, mas a aplicação do […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), promoveu, em 2019, diversas atividades que tiveram como foco a cidadania e o controle social. Foram realizados mais de 40 eventos, entre palestras, seminários, fóruns, cursos e visitas técnicas a escolas e universidades. As ações mobilizaram diretamente mais […]