A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que termina, no dia 30 de setembro, o prazo para que supermercados, padarias e açougues, dentre outros estabelecimentos, implantem o modelo operacional de emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e), gerados a partir do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). O novo equipamento substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). […]
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) prorroga, para o dia 30 de setembro, a migração do Portal Siget para o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A medida foi tomada para facilitar a adesão pelos contribuintes à nova plataforma. Com isso, as empresas ganharão mais tempo para acessar o DT-e e passar as procurações eletrônicas para contadores, […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança, nesta quarta-feira (14/08), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma virtual que contará com uma caixa postal, para onde serão enviadas e armazenadas correspondências oficiais às empresas, inclusive notificações e intimações. Além dessa funcionalidade, o DT-e reunirá os serviços online já oferecidos aos contribuintes, que serão transferidos, gradualmente, […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança, nesta segunda-feira (12), um passo a passo para a abertura da inscrição estadual online. Desde o dia 1º, os contribuintes podem dar entrada no pedido de registro por meio virtual. Uma plataforma digital está disponível para as empresas no Portal de Serviços do Integrador Estadual (http://abre.ai/portal-servicos), administrado […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (08/04), o acesso ao Balanço Geral do Estado (BGE) – 2018. O documento é uma prestação de contas anual, que reúne todas as informações contábeis, financeiras e fiscais do Estado exigidas em lei. Para o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas […]
A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 vence hoje (08/04). O pagamento pode ser efetuado independente da quitação das duas primeiras parcelas ou da existência de débitos anteriores. Para imprimir o boleto, basta acessar o link (http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/impostos/emitir-dae) e informar o chassi do veículo, ou a placa e o Renavam […]
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, participa, nesta sexta-feira (05/04), em Brasília (DF), da 172ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na pauta, a prorrogação de convênios que regulamentam a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos utilizados como táxi e por pessoas com […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) aderiu à Campanha Destinação, promovida pela Receita Federal, que tem como objetivo incentivar os contribuintes a direcionarem parte do seu imposto de renda (IR) a projetos sociais para crianças e adolescentes. Pessoas físicas que fizerem a declaração de imposto de renda utilizando as deduções legais, o chamado “modelo […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/Ce) lançou, nessa quarta-feira (27/03), o Ementário 2018, publicação que traz as decisões deliberadas pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) no ano passado. O Conselho é um colegiado que integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), órgão da Sefaz voltado para a resolução de conflitos entre […]
Foi adiada, para o dia 02 de abril, a instalação do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon). A reunião, que seria realizada nesta terça-feira (26/03), às 14 horas, foi prorrogada em virtude de viagem da secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, para cumprimento de agenda externa em Brasília (DF). Serviço: Instalação do Conselho de […]