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Conat realiza sessão de julgamento na Faculdade CDL

29 de agosto de 2019 - 18:26 # # # #

O Contencioso Administrativo do Ceará (Conat), órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), realizou, na manhã desta quinta feira (29/08), na Faculdade CDL, uma sessão de julgamento administrativo tributário de dois processos que correm em segunda instância. Cerca de 60 alunos dos cursos de Administração e Direito (pós-graduação) acompanharam os debates.

A iniciativa faz parte do projeto Conat Itinerante, que está na quarta edição e tem o objetivo de aproximar as atividades do Fisco da sociedade. A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, falou sobre o papel e a missão do órgão, explicando como funciona a dinâmica do julgamento de um recurso tributário. “Temos a missão de decidir administrativamente as questões de natureza tributária, oriundas de autos de infração, buscando a justiça fiscal em prol da sociedade”, disse.

A gestora do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE), Imaculada Vidal, destacou a importância da ação itinerante para o fortalecimento da transparência e da cidadania fiscal. O professor de Direito da Faculdade CDL, Rodrigo  Cavalcante, elogiou o projeto. “A gente consegue demonstrar na prática o que é visto em sala de aula. Os alunos podem ver como é que o Contencioso funciona, como se postam os conselheiros e como se realizam as sustentações orais”, comentou.

Justiça Fiscal

O advogado Carlos Cintra enalteceu a ideia da Receita estadual de levar o Conat para outros setores da sociedade, em especial para o meio acadêmico. “Essa é uma iniciativa louvável, na medida em que aproxima a Secretaria da Fazenda dos contribuintes, dos estudantes, de modo que eles saibam que a Sefaz zela pela realização da justiça fiscal”,  afirmou.

O também advogado Ivan Limaverde Júnior considerou o projeto de extrema importância para estreitar os vínculos entre a Fazenda e os cidadãos. “Na medida em que a sociedade civil tem esse contato primeiro com o Contencicoso, se descortina um mundo maravilhoso de justiça, muito mais acessível, próximo, rápido e dinâmico que o próprio Judiciário”, ressaltou.

  

A aluna do curso de Administração, Gabriele Araújo, gostou da aula prática. “Pude compreender melhor como são realizadas as sessões de julgamento. Não sabia que os contribuintes tinham o direito de se defender. Pensava que, como já havia provas, não precisava dessa defesa. A empresa era autuada e pronto”, comentou.

Para Cristina Silva, também aluna do curso de Administração, a experiência de assistir a uma sessão itinerante foi positiva. “É algo novo, muito construtivo para a nossa vida. Confesso que a linguagem deles ainda é muito técnica para quem não costuma ouvir. Mas a gente anota, para depois pesquisar”, observou.

Participaram da 59ª sessão ordinária da 2a Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários (CRT) o presidente do colegiado, Francisco José Oliveira; o procurador do Estado, Rafael Barboza; a secretária Silvana de Souza; os conselheiros representantes da Sefaz, Maria Elineide Silva e Souza, Leilson Cunha e Henrique Jereissati; além dos conselheiros representantes das entidades de classes, Alice Gondim (Federação das Indústrias do Ceará/ Fiec), Filipe Leitão (Federação do Comércio do Ceará/ Fecomércio) e Marcus Cavalcante (Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará/Faec).