Sefaz apresenta programa “Ceará um Só” durante congresso
18 de outubro de 2019 - 14:26 ##gestãofiscal ##sefazce #CearáumSó #GovernodoCeará
Foto: Marcos Moura
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, participou, nessa quinta-feira (17/10), da abertura do 1º Congresso de Municípios Cearenses (ICoMCe). Na ocasião, a gestora apresentou o programa de governança interfederativa Ceará um Só, sob a perspectiva fiscal.
Segundo a secretária, o projeto possibilitará um melhor desempenho da gestão fiscal dos municípios.“Falar de governança interfederativa significa falar da abertura para o diálogo, para tratar das grandes dores que envolvem o Estado e os municípios cearenses. Não adianta termos o Estado com uma boa gestão fiscal e 94% dos municípios apresentarem uma situação de desequilíbrio fiscal intenso. A Secretaria entra nesse projeto não para julgar a administração municipal, mas para ofertar boas práticas e, a partir daí, estabelecer premiações, formas de incentivo, rankings que venham fortalecer os municípios”, disse.
O objetivo do Ceará um Só, de acordo com Fernanda Pacobahyba, é reforçar o desenvolvimento local, por meio do compartilhamento de ações, e, assim, reduzir o grau de dependência dos municípios cearenses. “Nós queremos construir juntos. Temos diversos indicadores fiscais, qualitativos e quantitativos, para avaliar a performance fiscal dos municípios. Iremos disponibilizar sistemas de gestão fiscal e financeira, bem como ferramentas para aprimorar os modelos da administração tributária municipal”, afirmou.
Foto: Marcos Moura
Estiveram presentes na abertura do Congresso a vice-governadora Izolda Cela; o presidente da Assembleia Legislativa. Jospe Sarto; o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda; o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes; o presidente da Aprece, Nilson Diniz; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima; e o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação (Etice), Adalberto Pessoa.
Pioneirismo
O economista e servidor fazendário, Alexandre Cialdini, ressaltou, em palestra, o pioneirismo do Estado na implantação do Ceará um Só. “A Lei Complementar nº 180/2018, que criou o programa, colocou o Ceará na dianteira dos estados brasileiros no que diz respeito à governança interfederativa, que pode ser compreendida como a ação compartilhada e cooperada de políticas públicas”, esclarece.
Cialdini explicou que a Lei Complementar regulamentou o Estatuto da Metrópole (Lei federal nº 13.089/2015) e previu a execução de políticas públicas de interesse comum e coletivo, a partir de ações coordenadas pelo Estado.
“Ressaltamos que o Ceará um Só é sobretudo um programa de cidadania fiscal. Ao pensarmos uma ação coletiva institucional, desejamos, no futuro não distante, que o Estado e os municípios tenham a cooperação e o compartilhamento como premissas para a formulação e implementação de todas as politicas públicas” disse Cialdini.
O servidor fez um resumo da situação fiscal dos municípios brasileiros, destacando a realidade cearense, e falou sobre os ganhos que as cidades terão com a execução do Ceará um Só. Dentre eles, Cialdini citou a disponibilização de relatórios gerenciais online; a oferta de treinamento e capacitação e a padronização de procedimentos contábeis.
O economista evidenciou ainda a parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) na elaboração e implementação do projeto.
Paic
O Ceará um Só premiará os municípios que adotarem as melhores práticas de gestão fiscal, que serão disseminadas para toda a comunidade. O novo programa seguirá a mesma lógica do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), que agracia os municípios que apresentam bons índices na educação.
Comce
O 1º Congresso dos Municípios Cearenses (ICoMCe) é uma iniciativa da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que tem o objetivo de fomentar a reflexão e a discussão sobre os rumos da gestão pública municipal. O evento segue até esta sexta-feira (18) no Centro de Eventos.