Sefaz realiza sessão itinerante do Contencioso Administrativo na OAB
22 de novembro de 2019 - 10:13 ##CONAT ##educaçãofiscal ##sefazdialoga #Conat Itinerante #OABCE
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, na próxima terça-feira (26/11), às 8h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), uma sessão itinerante da 4a Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários (CRT), colegiado que integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) – órgão voltado para a resolução dos conflitos entre os contribuintes e o Fisco estadual.
A iniciativa faz parte do projeto “Conat Itinerante”, que chega à sexta edição e tem como objetivo aproximar a Sefaz da sociedade, mostrando como funciona a dinâmica do julgamento tributário na segunda instância administrativa. As atividades são realizadas em parceria com o Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE).
A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressalta que o projeto pretende disseminar o papel do Contencioso enquanto órgão implementador de justiça fiscal, bem como tornar os atos administrativos ainda mais transparentes. “É uma oportunidade para os alunos universitários verem como os conhecimentos adquiridos em sala de aula se aplicam na prática. Com isso, damos transparência aos julgamentos tributários e contribuímos para a formação de cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos e deveres”, afirma.
Na sessão de julgamento, os acadêmicos de Direito, advogados e demais interessados poderão conhecer o rito dos trabalhos realizados pelo Conselho de Recursos Tributários, que se inicia com o relato processual, passando para a fase de defesa do contribuinte e manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Finalizadas as discussões, o presidente da Câmara coloca em votação o processo, realiza a apuração dos votos e, em seguida, anuncia a decisão adotada pelo colegiado.
Saiba mais
O Conselho de Recursos Tributários (CRT) é um colegiado paritário composto por representantes da Receita estadual e de entidades da sociedade civil. É formado por quatro Câmaras de Julgamento, cada uma com seis conselheiros.
Os integrantes do CRT são escolhidos dentre pessoas com idoneidade moral, reputação ilibada, notória experiência em assuntos tributários e graduação em nível superior. Eles exercem mandato de três anos, sendo permitida a recondução uma única vez.
Cabe ao colegiado, dentre outras funções, decidir questões de natureza administrativa e julgar os recursos apresentados pelos contribuintes.
Serviço
Conat Itinerante
Data: 26/11/2019 (terça-feira)
Horário: 8h30
Local: Auditório da OAB Ceará (av. Washington Soares, 800, 1º andar, Guararapes, Fortaleza/CE)