Secretária apresenta medidas de simplificação para empresários na FCDL
3 de fevereiro de 2020 - 18:14 ##sefazsimplifica ##simplificação #diálogo
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, participou, nesta segunda-feira (03/02), de reunião com empresários na sede da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FDCL-CE). Ela apresentou uma série de medidas que vêm sendo implementadas pelo Fisco cearense para simplificar os procedimentos tributários e melhorar o ambiente de negócios no Ceará.
A secretária ressaltou que é necessário estabelecer uma relação de maior proximidade com os contribuintes, ouvindo as demandas e buscando facilitar, no que for possível, a rotina dos cidadãos. “A gente precisa se conhecer, saber quais são os interesses mútuos. Isso tem que ser fortalecido, pois gera sinergia positiva para todo o Estado. Isso muda a vida das pessoas. E precisamos criar uma tributação mais simples”, afirmou.
Diálogo
Fernanda Pacobahyba enfatizou que acredita no poder do diálogo com toda a sociedade. Ela destacou a criação, em abril do ano passado, do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon), colegiado paritário, que conta com representantes do Poder Público, setor produtivo e categorias profissionais. “Estamos num mundo de transparência, num mundo em que o papel do servidor está sendo fortemente questionado e estamos aqui para servir, para fortalecer o que há de bom”, frisou.
Ao falar sobre o comprometimento da Sefaz-CE com a gestão fiscal do Ceará, a secretária enalteceu as boas práticas adotadas pelo Governo do Estado e aproveitou para anunciar dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que mantém o Ceará como líder de investimentos no Brasil. O presidente da FCDL, Freitas Cordeiro, elogiou o desempenho do Governo na área fiscal. Segundo ele, os investimentos significam uma distribuição indireta de renda. “É uma maneira de fazer com que o Estado ande. Faz com que a economia viva”, disse.
Durante o encontro, a secretária Fernanda Pacobahyba chamou atenção para o projeto Sefaz Simplifica, um conjunto de medidas que visam a tornar os procedimentos tributários mais ágeis. Ela deu destaque à extinção da Taxa de Escrituração Fiscal Digital, tributo que era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam correções nas operações de entrada e saída das empresas. Também deu destaque para a correção de dados de notas fiscais registradas, até 15 de dezembro de 2019, no Sistema de Mercadoria em Trânsito (Sitram), por meio de processos abertos no Sistema de Alteração de Nota Fiscal (Sanfit).
Contribuinte Pai d´Égua
Pacobahyba comentou sobre a integração total da Sefaz à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e sobre o programa de conformidade tributária Contribuinte Pai d’Égua, que prevê benefícios para os contribuintes que adotarem boas práticas no campo tributário. “Esse programa vai separar o joio do trigo. Tradicionalmente, os Fiscos no Brasil tratam de forma igual o bom contribuinte, aquele que paga as contribuições em dia, que entrega suas declarações, e o sonegador. O Pai d´Égua, que nasce com muito esforço, foge dessa estrutura tradicional”, afirmou.
A secretária ainda esclareceu dúvidas acerca da Instrução Normativa nº 79, que trata da autorregularização das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional, e do novo programa de incentivo à exigência de documentos fiscais Sua Nota Tem Valor, previsto para iniciar em março.
Participaram também da reunião a secretária executiva da Receita da Sefaz-CE, Liana Machado; o presidente e o vice-presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante e Honório Pinheiro, respectivamente; gestores da Fazenda e mais 82 representantes de CDLs de outros municípios cearenses – na forma presencial e por videoconferência.