Conat mantém atividades durante isolamento social rígido
5 de março de 2021 - 19:02 ##transparência #Contencioso #Sessão Virtual #Videoconferência
Raquel Mourao - Texto
O Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat) mantém os prazos processuais e as sessões de julgamento por vídeoconferência durante o período de isolamento social rígido, entre os dias 5 e 18 de março.
Nas próximas duas semanas, o Conat, órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), continuará realizando suas atividades normalmente de forma remota, sem qualquer prejuízo para as partes. O atendimento aos contribuintes pode ser realizado por meio do email atendimento.conat@sefaz.ce.gov.br.
Para a presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, as sessões virtuais têm se mostrado uma solução eficaz para dar continuidade à prestação do serviço público no órgão. “São um mecanismo fundamental neste momento para a garantia dos direitos das partes. Foram realizadas 163 sessões em 2020 e 33 somente neste ano. Elas vêm ocorrendo de forma tranquila e temos recebido elogios de diversos advogados. A experiência do ano passado com a organização do trabalho remoto e sessões virtuais é importante para justificar a não interrupção de nossas atividades e para seguimos firmes na realização da justiça fiscal”, ressalta.
O advogado Carlos Cintra diz que a modalidade virtual tem atendido às expectativas dele. “O acesso remoto é por meio de um aplicativo amigável, de sorte que pelo menos nas sessões que participamos não tem ocorrido nenhum problema. A condução dos trabalhos tem assegurado a todos a franca possibilidade de participação. Havendo situação excepcional (apresentação de documento/arquivo/meio de prova), o devido processo legal tem sido atendido mediante a suspensão da sessão, permitindo que ocorra tal juntada”, comenta.
As sessões são públicas e podem ser acompanhadas pelo canal Sefaz Ceará no YouTube, na seção Salas Virtuais do Conat. Quem tiver interesse, pode acessar as pautas de julgamento no link https://www.sefaz.ce.gov.br/projeto/pautas-de-julgamento/
Mais sobre o Conat
O órgão é responsável pelo julgamento de questões tributárias envolvendo litígios decorrentes de autos de infração entre a Secretaria da Fazenda e contribuintes.