Portaria das Intimações com uso de Linguagem Simples é aprovada e segue para publicação
30 de maio de 2023 - 16:26 ##CONAT ##LaboratórioÍris ##sefazce #GovernodoCeará
Hannah Freitas - Texto
Layla Galvão - Fotos
O novo modelo foi desenvolvido em colaboração com o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará
Compreensão, acessibilidade e inclusão. Essas três palavras marcam o propósito da Portaria das Intimações, elaborada pelo Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda do Ceará (Conat/Sefaz-CE) em parceria com o ÍRIS Lab. O projeto foi apresentado durante a reunião do Conselho de Recursos Tributários (CRT) na manhã desta terça-feira (30).
O novo modelo de intimação busca melhorar a comunicação com o contribuinte cearense, aplicando as técnicas de Linguagem Simples, Direito Visual e Design Editorial. Esse projeto marca o interesse por uma cultura de inovação, na qual a escrita administrativa ganha novos elementos textuais e visuais.
O presidente do Conat, Victor Hugo de Morais, percebe a iniciativa como uma oportunidade de reflexão e melhoria no diálogo com a sociedade. “Se eu entro no fato com mais detalhes, trazendo clareza para o que foi decidido, eu agrego muito mais”, destacou. Na ocasião, ele também falou sobre o pioneirismo da Sefaz-CE, o primeiro órgão público cearense a instituir um modelo de intimação com Linguagem Simples.
Esse movimento de redesenho vem ganhando força internacionalmente e foi apresentado pela gestora de Experiência do Usuário e Linguagem do IRIS Lab, Isabel Ferreira Lima. “A gente pôde fazer junto, co-criar, até para que se pudesse transferir a técnica”, explicou a professora sobre os grupos de trabalho feitos em parceria com o Conat para o processo de criação dos novos modelos de intimação. Nesse período, também foram realizadas oficinas de repasse da metodologia de Linguagem Simples, Direito Visual e Design Editorial.
A portaria, aprovada por unanimidade, segue para publicação no Diário Oficial do Estado.