COMUNICADO Sr. Contribuinte, Enquanto a SEFAZ Ceará não disponibiliza o sistema de credenciamento automatizado para emissão de nota fiscal eletrônica, os contribuintes do Estado do Ceará que optarem espontaneamente ou foram imputados pela IN nº 19/07, deverão utilizar o Manual de Credenciamento e seus anexos, disponível no site da SEFAZ/CE (https://www.sefaz.ce.gov.br) ou […]
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O Governo do Estado do Ceará, através da Secretária da Fazenda, divulga a tabela do IPVA 2008. Segundo o Secretário Mauro Filho, a mesma terá uma redução média de 5% em relação à tabela de 2007, para 95% dos 948,08 mil veículos em circulação no Estado. Essa redução beneficiará em grande parte os modelos populares. […]
Fica prorrogada, até 31/1/2008, a entrega do inventário de mercadorias previstas no § 1º do art. 7º do Decreto nº 28.874/2007 (Substituição Tributária de hipermercados, supermercados, minimercados, calçados, artigos de viagem e de artefatos diversos de couro). Caso o contribuinte pretenda parcelar o ICMS decorrente do Estoque, poderá fazê-lo em até 11 (onze) parcelas, sendo […]
Srs. Usuários, Comunicamos a V.S.a que em virtude da necessidade de atualização dos registros do IPVA 2008, informamos que o Sistema IPVA e Internet estarão indisponíveis a partir das 00:00(zero) horas do dia 01/01/2008 com previsão de retorno às 14:00 horas do dia 02/01/2008. Atenciosamente, COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Fica prorrogada, até 31/01/2008, a entrega do inventário de mercadorias previstas nos Decretos nºs 29.042/2007 (Bebidas Quentes) e 29.045/2007 (Vinhos e Sidras). Caso o contribuinte pretenda parcelar o ICMS decorrente do Estoque, poderá fazê-lo em até 5 (cinco) parcelas, sendo que a 1ª parcela vencerá em 31/01/2008.
Comunicamos aos contribuintes dos segmentos de Combustíveis e Cigarros relacionados no Anexo Único da Instrução Normativa nº 19/07 (ver doc. anexo), que estes já se encontram habilitados para iniciar os testes da emissão de Nota Fiscal Eletrônica ¿ NF-e no ambiente de homologação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Para tanto, deverão se […]
Principais alterações: Correção da declaração de inventário de empresa de regime microempresa - simples nacional ou EPP - Simples Nacional; Correção da validação da DIEF, quando da inclusão dos CFOPs 1933, 2933 e 3933 Tais alterações não alteram o layout da DIEF.
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO CEARÁ - UFIRCE
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Fazenda, volta a sediar nesta sexta-feira (14) o CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária. Trata-se da 128ª Reunião Ordinária do CONFAZ, que acontece trimestralmente, sendo a última no exercício fiscal de 2007. Na oportunidade, os 27 Secretários de Fazenda do país, voltam a se reunir em […]
Senhores Contribuintes, Em atenção à Lei Complementar 123/2006 , que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, mais conhecida como Simples Nacional, comunicamos que a partir de 02/01/2008 a 31/01/2008 os contribuintes deverão formalizar o TERMO DE OPÇÃO ao regime tributário Simples Nacional, conforme art. 13 da referida Lei. Poderão […]