A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará comunica aos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico CF-e – SAT que a partir de 04/02/2019 estará desativando a NFC-e versão 3.10 (versão antiga) e, que a partir dessa data, será mantida somente a versão 4.0 da NFC-e (versão atual) para utilização nos casos de contingência do CF-e […]
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A auditora fiscal jurídica da Receita Estadual, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba assumiu, na manhã desta sexta-feira (4), a gestão da Secretaria da Fazenda do Ceará. A transmissão do cargo foi realizada na sede da instituição, com as presenças do secretário da Casa Civil, Élcio Batista, do ex-secretário João Marcos Maia, do ex-secretário […]
ATUALIZAÇÃO TABELA SELIC JANEIRO/2019
Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E., em 23 de novembro de 2018, o Decreto nº 32.885/2018, que regulamenta a Lei nº 15.614/14, a qual dispõe sobre a organização estrutura e competência do CONAT e disciplina o Processo Administrativo Tributário. Atenciosamente, Francisca Marta de Sousa Presidente do CONAT
O governador Camilo Santana anunciou, na manhã desta sexta-feira (28), a antecipação do pagamento da folha de dezembro dos servidores do Estado. Ao todo, mais de R$ 887 milhões serão depositados na conta de 143 mil servidores do Executivo, além do Legislativo e do Judiciário. “Quero reafirmar meu compromisso de trabalhar, como fiz nesses últimos […]
NOVOS PROCESSOS A SEREM DISPONIBILIZADOS NO SISTEMA VIPRO: RESSARCIMENTO ICMS ST – DECRETO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS
Sr. Contribuinte, Considerando a Emenda Constitucional 87/2015, que trata da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado […]
Atendendo ao disposto no Decreto nº 32.893/2018, a Secretaria da Fazenda publicou, no Diário Oficial do Estado, do último dia 17 de dezembro, a Instrução Normativa nº 59/2018 que divulga valores de referência para compras governamentais de medicamentos. Os valores são resultantes da pesquisa dos preços médios disponíveis no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), […]
O governador Camilo Santana assinou nesta quinta-feira (20), durante a reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), o decreto que autoriza a redução em 72,22% na base cálculo do ICMS de produtos comercializados pelas cooperativas de produtores rurais, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Com a nova regra, a alíquota […]
O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (18/12) que os proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA). A redução média, com relação a 2018, será de 3,79%. No ano que vem, 2.271.067 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 1.001.864.000,00, sendo que 50% […]