A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/Ce) lançou, nessa quarta-feira (27/03), o Ementário 2018, publicação que traz as decisões deliberadas pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) no ano passado. O Conselho é um colegiado que integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), órgão da Sefaz voltado para a resolução de conflitos entre […]
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Foi adiada, para o dia 02 de abril, a instalação do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon). A reunião, que seria realizada nesta terça-feira (26/03), às 14 horas, foi prorrogada em virtude de viagem da secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, para cumprimento de agenda externa em Brasília (DF). Serviço: Instalação do Conselho de […]
Com o objetivo de simplificar o sistema tributário cearense e abrir um canal de diálogo com entidades representativas do setor produtivo e categorias profissionais, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) instala, na próxima terça-feira (26/03), a partir das 14h, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). O colegiado pretende aproximar o Fisco da […]
Os contribuintes que não conseguiram quitar a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 ainda podem fazer o pagamento. O prazo venceu na última sexta-feira (08/02). Para isso, basta imprimir o boleto do IPVA atualizado, com o acréscimo de juros e multa de 0,15% ao dia, até o limite de […]
Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estiveram reunidos, em Fortaleza, de terça (12/03) até esta sexta (15/03), para avaliar os avanços alcançados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), projeto financiado por uma linha de crédito do banco. O […]
O governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 16.848/19 (consulte aqui), que concede desconto de 12,5% no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Terá direito ao abatimento quem der entrada no processo para cálculo do imposto até o dia 31 de maio deste ano. A nova […]
A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 vence nesta sexta-feira (08/03). O pagamento pode ser efetuado independente da quitação da primeira parcela ou da existência de débitos anteriores. Para imprimir o boleto, basta acessar o link (http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/impostos/emitir-dae), necessitando informar o chassi do veículo, ou a placa e o Renavam (Registro […]
A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 vence, na sexta-feira (08/03), após o Carnaval. Os contribuintes que não quitaram a primeira parcela do imposto, que venceu no dia 08 de fevereiro, ainda podem efetuar o pagamento. Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) […]
O projeto de lei, do Poder Executivo, que concede desconto de 12,5% no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) foi aprovado, nesta quinta-feira (28/02), na Assembleia Legislativa. Terá direito ao abatimento quem der entrada, até o dia 31 de maio deste ano, no processo para cálculo do imposto. […]
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) firmaram, nesta quarta-feira (27/02), na sede da Receita estadual, uma parceria para o compartilhamento de dados entre as duas pastas. O objetivo é traçar estratégias conjuntas de combate à sonegação fiscal. O titular da SSPDS, André Costa, aproveitou […]