O Governo do Ceará prorrogou, para 31 de maio, o prazo para que o produtor rural compareça a uma unidade de atendimento da concessionária Enel Distribuição Ceará e comprove que exerce atividade de agricultura, pecuária ou aquicultura. A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre […]
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O Programa de Educação Fiscal (PEF) realizou, nesta terça-feira (30/04), oficina para professores das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), em ação referente ao projeto-piloto com formação de docentes da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor). O curso, uma parceria entre a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a Secretaria da Educação […]
Termina, no dia 31 de maio, o prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 12,5%. Com a medida, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) espera arrecadar cerca de R$ 100 milhões. Em 2018, o Governo do Estado recebeu R$ 67 milhões […]
A Ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) obteve o segundo lugar na Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Estado, realizada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE). A análise levou em consideração os serviços prestados, em 2018, pelas 61 ouvidorias do Executivo estadual. Foram avaliados aspectos como resolutividade das […]
Incluir a educação fiscal como tema a ser trabalhado em disciplina eletiva em todas as Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) do Estado. Essa é a proposta do Programa de Educação Fiscal (PEF), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), que foi apresentada, na manhã desta terça-feira (23/04), durante o 1° Encontro dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), da Receita Federal e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou, nesta terça-feira (16/04), operação de combate à sonegação fiscal, intitulada Aluminum. Foram expedidos 53 mandados judiciais, sendo 18 de prisão e 35 de […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) recebeu, na manhã desta quinta-feira (11/04), a visita de alunos do centro de ensino profissionalizante Grau Técnico. Cerca de 20 estudantes dos cursos Técnico em Administração e Técnico em Logística receberam lições de cidadania e conheceram um pouco da história da instituição. A gestora do Programa de Educação […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (08/04), o acesso ao Balanço Geral do Estado (BGE) – 2018. O documento é uma prestação de contas anual, que reúne todas as informações contábeis, financeiras e fiscais do Estado exigidas em lei. Para o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) aderiu à Campanha Destinação, promovida pela Receita Federal, que tem como objetivo incentivar os contribuintes a direcionarem parte do seu imposto de renda (IR) a projetos sociais para crianças e adolescentes. Pessoas físicas que fizerem a declaração de imposto de renda utilizando as deduções legais, o chamado “modelo […]
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE) instalou, nesta terça-feira (02/04), o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). Composto por representantes da Sefaz e de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais, o colegiado pretende fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente […]