O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 31.638, de 8 de dezembro de 2014, COMUNICA: Conforme o art. 6º do Decreto nº 31.638, de 8 de dezembro de 2014, só estarão sujeitos ao Regime de Substituição Tributária por entradas de que trata o Decreto nº […]
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Foi publicado o Decreto nº 31.663, de 13/01/15, que concede parcelamento do ICMS devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2014, na forma que especifica. Ver a íntegra do Decreto .
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 31.638, de 8 de dezembro de 2014, que incluiu novas CNAEs-Fiscais no Anexo I e II ao Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008; Considerando, ainda, a necessidade de se promover a regularização do estoque dos […]
Emissão de IPVA 2015 * Rede Credenciada para pagamento do IPVA 2015:- BANCO DO BRASIL - BB- BANCO DO NORDESTE - BNB- BRADESCO- BANCO SANTANDER - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF- ITAÚ- Empreendimentos Pague Menos- Casas Lotéricas * Veja a tabela IPVA 2015 Outros esclarecimentos: · Call Center 0800 707 […]
O novo secretário da Fazenda, Deputado Estadual e professor do curso de mestrado e doutorado em economia da UFC, Mauro Benevides Filho, tomou posse na manhã do último dia primeiro de janeiro, juntamente com os demais 25 secretários de Governo do Estado do Ceará. Ph.D em economia, Mauro Filho assume a Sefaz para uma terceira gestão, […]
TABELA SELIC ATUALIZADA - JANEIRO/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2014 * Publicada no DOE em 18/12/2014 Estabelece para o exercício de 2015 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), instituída pela Lei n.º 13.083, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas […]
A redução média, com relação a 2014, será de 10,78%. No ano que vem, 1.922.030 veículos serão tributados no Estado. Em 2015, 100% dos proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo IPVA (Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores). A redução média, com relação a 2014, no entanto, será de 10,78%. De acordo com […]
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2014 O Governo do Estado do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com fundamento na Lei nº 15.713, de 3 de dezembro de 2014, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2014, que estabelece condições especiais aos contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD para […]
TABELA SELIC ATUALIZADA - DEZEMBRO/2014