Tabela SELIC - FEVEREIRO/2018.
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Categoria: Comunicados
Comunicado aos Contribuintes do MFE - Módulo Fiscal Eletrônico A SEFAZ-CE comunica a disponibilização de um Aplicativo Comercial (AC-SEFAZ), destinado aos usuários do Módulo Fiscal Eletrônico - MFE. Ressalta-se que este Aplicativo Comercial tem como público alvo os Contribuintes de menor porte, haja vista ser um software de funcionalidades mais restritas, cujo objetivo principal é […]
Em alusão aos comunicados dos dias 09 e 11 de janeiro de 2018, referentes à renovação do certificado de comunicação entre os equipamentos MFE e SEFAZ até a data limite de 14/01/2018, a SEFAZ-CE orienta a execução dos procedimentos abaixo aos Contribuintes enquadrados nas situações: a) MFE vinculado ou não ao CNPJ: O MFE com data […]
A SEFAZ-CE comunica que os Contribuintes enquadrados no inciso III, art. 1º, da Instrução Normativa nº 10/2017 (alterada pela IN 70/2017, de 18/10/2017), que trata da obrigatoriedade da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e, que ainda não adquiriram os equipamentos MFE, ou mesmo que ainda não os receberam, poderão optar pelas sistemáticas abaixo detalhadas, […]
A SEFAZ-CE convoca todos as Empresas de Software, desenvolvedoras de Aplicativo Comercial - AC integrado ao Módulo Fiscal Eletrônico - MFE para emissão de Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e, na condição citada a seguir, a realizarem os procedimentos solicitados sob risco de prejudicar definitivamente a operacionalização do equipamento MFE, haja vista a renovação de certificado […]
A Sefaz-CE informa que a partir de janeiro/2018 foi implantada a cobrança de taxa na Retificação de Dados na Escrita Fiscal Digital - EFD no valor de 20 UFIRCE (equivalente a R$ 78,62) por período de apuração, conforme Lei nº 15.838 de 27 de julho de 2015. Lembramos que a cobrança ocorrerá para as retificações […]
A SEFAZ-CE comunica que, por força do Ajuste SINIEF 7/09, a partir do dia 11 de janeiro de 2018, uma nova fase se inicia no Sistema de Nota Fiscal Avulsa – SINFA. A NFA migrará para o Ambiente Nacional passando a ser Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), e consequentemente estará sujeita a todas as regras […]
A SEFAZ-CE convoca todos os Contribuintes usuários do Módulo Fiscal Eletrônico - MFE, enquadrados nas situações abaixo descritas, a realizar os procedimentos solicitados, IMPRETERIVELMENTE ATÉ AS 23:59:59 DO DIA 13/01/2018, sob risco de prejudicar definitivamente a operacionalização do equipamento, haja vista a renovação de certificado de comunicação entre o equipamento e a SEFAZ: Situação 1 […]
Emissão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e em contingência ao Módulo Fiscal Eletrônico - MFE A SEFAZ-CE ratifica que a contingência para a emissão de documento fiscal no varejo em caso de falha ou indisponibilidade do Módulo Fiscal Eletrônico - MFE é a emissão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e. Em […]
A concessão do crédito presumido a partir da aquisição de um equipamento MFE, emissor do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e, é regido pelo Decreto 32.313/2017. O crédito presumido é um valor que pode ser utilizado na compensação do ICMS a recolher da empresa adquirente do equipamento MFE, nas condições citadas a seguir. Este direito equivale […]