COMUNICADO CONJUNTO RFB - CODAC-DIPEJ/CGSN-SE Nº 1/2008 Em virtude do início do prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN 2008, em 5 de maio de 2008, solicitamos que sejam divulgados os seguintes pontos importantes: 1. Prazo de entrega da DASN 2008: de 05 de maio, a partir das 9 h, até […]
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Categoria: Comunicados
Prorrogado Protocolos ICMS, firmados com o Estado de São Paulo. Informamos que os protocolos firmados com o Estado de São Paulo no dia 14 de março de 2008 (conforme documento axexo), foram prorrogados para 1º de janeiro de 2009, conforme Despacho CONFAZ Nº 77 de 14/10/2008, publicado no Diário Oficial da União -DOU em 15/10/2008. Para se cadastrar […]
As DIEFs transmitidas a partir do dia 08/04/2008 ainda estão em PROCESSAMENTO, devido a problemas de incorporação.Os nossos analistas já estão averiguando o caso, no sentido de sanar o mais breve a situação
Comunicamos que está disponível neste Portal e na SEFAZ Intranet a consulta e emissão do Termo de Indeferimento na forma do parágrafo 6º do art. 16 da Lei Complementar 123/06, aos contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) que apresentaram situações impeditivas para inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições […]
TERMO DE INDEFERIMENTO - SIMPLES NACIONAL Comunicamos que está disponível na internet e intranet a consulta e emissão do Termo de Indeferimento na forma do parágrafo 6º do art. 16 da Lei Complementar 123/06, aos contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda que apresentaram situações impeditivas para inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de […]
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO CEARÁ - UFIRCE
O procedimento exigido para utilização de formulário de segurança pelos contribuintes autorizados pelo Fisco à emissão de NF-e, segue os seguintes passos: I - Solicitar PAFS ao fabricante do formulário de segurança;II - Protocolizar o PAFS no Serviço de Protocolo da Sefaz I;III - Receber o PAFS autorizado pela Sefaz;IV - Apresentar o PAFS autorizado […]
Empresas de regimes de pagamento, Simples Nacional, Normal, Especial e Outros deverão entregar o inventário por item, conforme Decreto 24.569/97, artigo 427 e Decreto 28.267/06 artigo 6º.
A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará aprovou e o Governador do Estado sancionou a Lei nº 13.979, de 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre a renegociação das dívidas oriundas de empréstimos contraídos junto ao então Banco do Estado do Ceará - BEC. Diante das novas condições previstas na referida Lei, comunicamos aos […]
COMUNICADO Sr. Contribuinte, Enquanto a SEFAZ Ceará não disponibiliza o sistema de credenciamento automatizado para emissão de nota fiscal eletrônica, os contribuintes do Estado do Ceará que optarem espontaneamente ou foram imputados pela IN nº 19/07, deverão utilizar o Manual de Credenciamento e seus anexos, disponível no site da SEFAZ/CE (https://www.sefaz.ce.gov.br) ou […]